Das qualificações em andamento, esta é a primeira desenvolvida por aluno estrangeiro

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recepcionou, na última sexta-feira (4/2), a defesa do projeto de qualificação do seu único aluno estrangeiro do Mestrado Profissional em Direito da Turma de 2020, o diretor-geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Inej) de Angola, na África, juiz desembargador Artur Domingos Gunza. O magistrado está desenvolvendo uma dissertação sobre o tema “Adoção internacional em Angola: análise teórica e prática de casos concretos com foco no aprimoramento”.

O exame marcou um momento ímpar na história da Escola. Das qualificações que estão em andamento, este é o primeiro trabalho feito entre países diferentes. O projeto está sendo orientado pelo presidente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGPD/Enfam), juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Defesa
O magistrado Artur Domingos Gunza relatou que há um grande número de menores órfãos circulando e atravessando as fronteiras sozinhos, viajando sem documentos de identidade ou autorização escrita dos progenitores ou tutores. O fato, segundo explicou o discente, acaba por inseri-los em um contexto de servidão doméstica, trabalho forçado, exploração sexual e/ou recrutamento para atividades ilícitas.

Para contextualizar o problema, Gunza discorreu brevemente sobre a trajetória de seu país, passando pelas fases dos conflitos armados iniciados em 1961, quando a população se voltou contra o regime colonial e passou a lutar pela independência da nação. “Infelizmente depois da independência, em 1975, surgiram outros conflitos armados entre os próprios angolanos. Isso trouxe fragilidades para as famílias e culminou com a desintegração de muitas delas, colocando muitas crianças em situação de vulnerabilidade”, explicou o juiz.

Para melhor enquadramento do tema, o magistrado comentou o caso da menina africana adotada pelo casal de atores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank e das gêmeas também africanas adotadas pela cantora norte-americana Madonna. “Eu trago esses dois exemplos para mostrar que qualquer criança tem o direito de estar inserida em uma família, seja ela biológica ou substituta”, sintetizou.

Em seguida, Artur Gunza passou à apresentação da estrutura de sua dissertação, citando os conceitos básicos da adoção, sob a ótica da legislação e doutrinas angolanas; a natureza e evolução histórica e legislativa; modalidades de adoção; casos de adoção internacional que tramitam no Judiciário de Angola; e, ainda, a análise comparativa com as legislações em vigor em Portugal e no Brasil.

“Com base em uma avaliação crítica do contexto o qual a atividade jurisdicional é exercida em Angola e, depois de estudar em teoria e prática a adoção internacional, buscarei apresentar conclusões no sentido de otimizar a atuação do Judiciário angolano, com foco na transformação social, redução das desigualdades e proteção dos vulneráveis”, resumiu o magistrado africano.

Banca
A banca foi composta pela juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e professora do Mestrado da Enfam, Luiza Figueiredo, e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPA) Roberto Bacellar.

A apresentação também foi acompanhada pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tais Schilling Ferraz, Vice-Coordenadora Acadêmica do Mestrado Enfam.