A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, nesta segunda-feira (13), ao curso de formação inicial para a turma de juízes substitutos do Rio de Janeiro, Paraná e Piauí, com a participação de magistrados de Angola, em uma iniciativa de cooperação internacional. A cerimônia de abertura ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e marca o começo de uma jornada de aprendizado estruturada para prepará-los a enfrentar os desafios contemporâneos da magistratura, com ênfase em uma atuação ética, interdisciplinar e conectada com a realidade social.

A turma é composta por 41 participantes do Brasil, sendo 29 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), 9 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e 3 do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Adicionalmente, 15 magistrados do Poder Judiciário de Angola serão integrados ao grupo para participar dos módulos locais.

O perfil dos novos juízes substitutos revela uma diversidade de origens e experiências. A faixa etária predominante é de 31 a 40 anos, correspondendo a 23 participantes. O grupo é composto por 28 homens e 13 mulheres. Em termos de origem regional, a maioria provém da Região Sudeste (30), seguida pela Região Sul (6) e Nordeste (5). Seis magistrados ingressaram pelo sistema de cotas para pessoas pretas, pardas ou indígenas.

Um dos pilares centrais da formação é o compromisso com a ética judicial. O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, sublinhou a responsabilidade inerente à função e a necessidade de uma conduta íntegra. Em sua fala, ele recordou o papel de juízas e juízes como garantidores de direitos fundamentais. “Nenhuma ameaça ao Direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário, nós temos que ter ética”, disse.

A reflexão sobre a postura do magistrado foi aprofundada pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, que defendeu a importância de uma conduta pautada por valores humanos. Segundo ele, o processo formativo deve promover o desenvolvimento de qualidades essenciais para a judicatura. “Uma avaliação formativa que vai fazer com que vocês possam se abeberar de eticismo, empatia, alteridade, consideração para com o próximo e se revestir de humildade”, destacou.

Interdisciplinaridade e Abordagem Prática
O modelo pedagógico adotado pela Enfam prioriza a interdisciplinaridade e a aplicação prática do conhecimento. Cláudio Luís dell’Orto, diretor-geral da Emerj, explicou que a formação foi desenhada para moldar um novo perfil de juiz, capaz de dialogar com diferentes áreas do saber. “O juiz terá um perfil interdisciplinar”, afirmou. A formação, segundo ele, tem “essa ideia de alternância, uma pedagogia formativa que vai da teoria ao saber prático”.

Essa abordagem se materializa em atividades que integram teoria e prática, como a Oficina: Ferramentas de Jurisprudência no STJ – do informativo ao repetitivo, que capacita os magistrados no uso de instrumentos essenciais para a uniformização da jurisprudência. A intenção é que os juízes não apenas dominem a lei, mas compreendam suas implicações e saibam aplicá-la em cenários complexos que demandem conhecimentos para além do campo jurídico.

A Relevância da Compreensão da Realidade da Comunidade
A conexão do magistrado com a comunidade que ele serve foi outro tema recorrente. O ministro Sérgio Kukina alertou para os riscos de isolamento do juiz, enfatizando a necessidade de uma imersão na realidade local. “O magistrado que não comparece, ele não sabe da realidade da comunidade. É preciso que compreendamos que fazemos parte daquela sociedade local”, disse.

Essa perspectiva foi corroborada pelo ministro Carlos Pires Brandão, que falou sobre a importância de o Judiciário se manter atento às necessidades da população e aberto ao retorno vindo dos juízes que estão na linha de frente. “A gente precisa sempre identificar onde estão as pessoas que precisam da maior atenção”, declarou.

O desembargador Roberto Portugal Bacellar complementou, lembrando que a Justiça estadual, em particular, lida diretamente com os dramas cotidianos dos cidadãos. Ele destacou o papel do juiz ao julgar matérias como “o direito penal, vamos dizer assim, do cidadão comum”, e reforçou a responsabilidade dos magistrados na concretização da Justiça. “Quem vai transformar isso na realidade somos nós”, disse.