Magistrados estão atentos à Jornada de Direito Comercial promovida pela Enfam, CJF e Ajufe

A comunidade jurídica se volta para a II Jornada de Direito Comercial, que iniciará nesta quinta-feira (26/2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento abre um espaço para especialistas discutirem e analisarem o tema e, a partir disso, aprovarem enunciados que vão orientar o julgamento de lides sobre a matéria.

Segundo o advogado Fábio Ulhôa Coelho, o direito não evolui sem diálogo. “É indispensável que a comunidade jurídica crie ambientes arejados e acolhedores de diálogo entre profissionais e acadêmicos. As jornadas representam hoje importantíssimo ambiente de discussão e aprofundamento das questões jurídicas envolvendo o Direito Comercial”, comentou.

Na edição deste ano, quatro comissões de trabalho tratarão dos seguintes temas: Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito; Direito Societário; Crise da empresa: falência e recuperação; e Empresa e estabelecimento.

Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito

Fábio Ulhôa, coordenador da comissão Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito, disse que, nesta edição, os participantes terão um trabalho desafiador e estimulante. O grupo coordenado por ele, por exemplo, debaterá proposições que abordam questões fundamentais relativas às normas que regem as obrigações e contratos empresariais, como a revisão judicial. Na parte relativa aos títulos de crédito, a grande discussão será sobre o suporte eletrônico.

Direito Societário

A professora Ana Frazão, que coordenará a comissão Direito Societário, destaca que o resultado das jornadas é de grande significado. “Os enunciados suprem lacunas existentes a respeito de determinados assuntos, esclarecem determinados aspectos do tema em discussão ou procuram adotar a melhor orientação a respeito de matérias muito controvertidas”, ressaltou. Ana Frazão revelou que a comissão discutirá, entre outras, matérias como a desconsideração da personalidade jurídica, a comprovação da sociedade em comum e a mora de sócio.

Crise da empresa: falência e recuperação

O coordenador da comissão Crise da empresa: falência e recuperação, professor Paulo Penalva Santos, afirmou que a excelência dos enunciados, segundo ele, fez com que fossem adotados por todos os tribunais de justiça estaduais e pelo próprio STJ. “Como exemplo, posso citar várias decisões da Terceira e da Quarta Turma do STJ e também uma decisão recente da Corte Especial que examinou a aplicação de determinado dispositivo da Lei de Falências cuja fundamentação foi um enunciado da I Jornada de Direito Comercial”, apontou Penalva.  

Empresa e estabelecimento

O professor e advogado Alfredo de Assis será o coordenador da comissão Empresa e estabelecimento. Explica que o grupo vai discutir, basicamente, questões que dizem respeito à empresa individual de responsabilidade limitada, à extensão da proteção ao nome empresarial, à distinção entre esse nome e marca, ao trespasse e à locação do estabelecimento do empresário com ênfase nos respectivos efeitos. Para ele, “as duas jornadas preenchem uma lacuna no aprimoramento do estudo de todos os que se defrontam com questões acerca da matéria e, ao mesmo tempo, atiçam os doutrinadores para que se debrucem sobre um material extremamente rico, que contribuirá intensamente para o aperfeiçoamento da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais”, finalizou.

Público

O encontro é voltado para ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores, especialistas e representantes de entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Já as atividades das comissões serão destinadas exclusivamente a professores, especialistas convidados, indicados institucionais e àqueles cujas proposições de enunciados foram admitidas para discussão durante o evento, conforme orientação do Regimento da II Jornada de Direito Comercial.

A II Jornada de Direito Comercial conta com a coordenação científica do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Jr.

O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) juntamente com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Com informações do CJF

Leia mais:

II Jornada de Direito Comercial moderniza a legislação brasileira, afirma ministro Noronha