Magistrados do Maranhão estão aptos a colher depoimento especial de crianças e adolescentes

“Houve um grande aproveitamento das técnicas repassadas para que os magistrados, tão logo tenham uma equipe técnica formada e uma sala com condições especiais, possam colher de forma adequada os depoimentos de crianças e adolescentes em situação de violência”, avalia o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), um dos ministrantes do curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Daltoé lembra que a formação de equipes técnicas e a criação de um ambiente adequado para colher os depoimentos especiais são recomendações do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado ressalta que também já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a pertinência de novas técnicas e admitindo a aplicação das mesmas.

As equipes técnicas deverão ser formadas por profissionais capacitados para lidar com  com crianças e adolescentes, como assistente social, psicólogo, médico ou pedagogo. A recomendação para as salas especiais é que sejam reservadas e acolhedoras.

Nesses ambientes, devem permanecer apenas o profissional capacitado, que fará o papel de facilitador, e o envolvido. Deverá haver intercomunicação audiovisual com a sala de audiência, para que os operadores do direito apresentem suas indagações durante o depoimento. Caberá ao juiz autorizar ou não que esse facilitador faça adaptação da forma do questionamento, para que a criança ou adolescente consiga entender adequadamente antes de responder.

Para a coleta adequada dos depoimentos de crianças e adolescentes em situação de violência, além do cumprimento dessas recomendações, é preciso o aperfeiçoamento das técnicas utilizadas pelos magistrados.  E isso é o que vem fazendo a Enfam, por meio de cursos presenciais e a distância.

Representação

No Maranhão, coube ao secretário-geral da Enfam, juiz Paulo de Tarso Tamburini, e ao desembargador Jamil Gedeon, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizar a abertura do curso. “O depoimento da criança ou do adolescente é prova indispensável nos processos da infância e juventude. A sua produção, contudo, não é trivial: a vítima sente-se, como regra, intimidada pelo agressor, o que não permite que seu depoimento seja colhido como no processo penal comum. De outro lado, a abordagem em sala especial não pode induzir a criança a simplesmente responsabilizar o réu, sob pena de ferir o direito de defesa. A atuação jurisdiscional deve, portanto, caminhar nesse equilíbrio e a formação dos magistrados é, por isso, relevantíssima.”

Homenagem

Na ocasião, o juiz Tamburini recebeu da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a Medalha Especial dos 200 Anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelo magistrado à Justiça brasileira.

“Sinto-me muito honrado em ser homenageado por um Tribunal que, em dois séculos de existência, vem enaltecendo a Justiça e contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Agradeço o gesto da desembargadora Cleonice Freire e reafirmo meu profundo respeito à Corte maranhense de Justiça pelo seu trabalho em prol da cidadania”, ressaltou Tamburini.