Magistrados paraenses participam de curso contra Improbidade da Enfam

Trinta e dois magistrados de diversas comarcas do Pará participam do curso prático sobre Improbidade Administrativa promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A capacitação foi aberta pelo juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, e prossegue até esta sexta-feira (4/10) em Belém.

Em seu pronunciamento, Ricardo Chimenti elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) de criar o Grupo de Trabalho da Meta 18, instalado em julho desse ano para ajudar a magistratura estadual a julgar os processos envolvendo ilícitos contra a Administração Pública. “A criação do grupo permitiu que alguns juízes se tornassem especialistas, formando um banco de dados e de conhecimentos que auxiliarão no julgamento dessas ações”, afirmou.

Chimenti lembrou que a Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e que determina que todos os casos de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 sejam julgados até o fim deste ano, tem uma grande importância para a sociedade. Segundo o magistrado, o julgamento e a punição de agentes públicos envolvidos em improbidade reestabelecem a confiança no Estado.

Os juízes foram separados em quatro grupos de trabalho para, com o auxílio de especialistas em Processo Civil e Direito Público convidados pela Enfam, analisar casos concretos representativos das complexidades enfrentadas pela magistratura estadual no julgamento das ações de improbidade. “A troca de experiência nesses cursos permite que as dificuldades sejam superadas”, avaliou o juiz Chimenti.

O curso sobre Improbidade Administrativa foi desenvolvido por uma parceria entre o CNJ e a Enfam para auxiliar no cumprimento da Meta 18. Antes do Pará, já receberam o curso os Estados do Amazonas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. No Pará, a 34,05% dos processos relativos à improbidade administrativa já foram julgados.