A preocupação com as mudanças climáticas, o uso adequado dos recursos naturais e a importância do bioma Amazônia – a maior região em biodiversidade do planeta – nortearam, em forma de alerta, as discussões da 1ª Conferência Amazônica do Ambiente e do Clima. O evento, realizado em parceria pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) teve início nesta quinta-feira (17/11) e vai até amanhã (18/11), no Salão Rio Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus (AM).

A Conferência tem como objetivo a efetivação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, inscrita na Resolução n. 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça, fruto das ações do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. O objetivo principal desse grupo é estabelecer diretrizes e recomendações específicas para orientar uma atuação estratégica e cooperativa entre os órgãos, organismos e organizações governamentais e não governamentais e o Sistema de Justiça no que concerne às ações envolvendo a tutela dos direitos socioambientais.

Em sua palestra de abertura, feita por videoconferência a partir de Brasília, o diretor-geral da Enfam e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, destacou que “o Estado do Amazonas e sua capital, Manaus, como cidade central da Região Amazônica, não podem continuar a servir de mau exemplo quando se fala de proteção dos rios e igarapés”, disse. O magistrado baseou sua explanação no fato de que, diariamente, o município de Manaus recolhe cerca de 35 toneladas de lixo de rios e igarapés, consumindo, aproximadamente, R$ 10 milhões, por ano, dos cofres públicos.

Segundo Mauro Campbell Marques, “o lixo e o esgoto neles depositados desaguarão em nossos mares e oceanos, contribuindo para o crescimento da poluição, com a agravante de que a água doce que abastece milhões de pessoas restará contaminada, consumindo ainda mais recursos públicos para que a tornem potável para o consumo humano”, destacou.

Homenagens
Durante sua fala, o diretor-geral da Enfam fez duas homenagens. A primeira ao professor Eladio Lecey, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “Além de ter sido um grande magistrado, foi, sem dúvida nenhuma, a mola propulsora da Enfam durante muitos anos”, observou. O ministro destacou que Lecey era um apaixonado pela temática ambiental e, por diversas vezes, esteve na Amazônia, ministrando aulas e coordenando cursos de formação e capacitação de magistrados e magistradas.

A segunda homenagem foi para o indigenista Bruno Araújo Pereira, funcionário de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), classificado pelo ministro como “um grande brasileiro que teve sua vida ceifada por criminosos, por apenas defender os povos indígenas isolados e a floresta. “É o exemplo de como nós, amazônidas, devemos cuidar da floresta e de seus habitantes”, ressaltou.

Participantes
A cerimônia de abertura da 1ª Conferência Amazônica do Ambiente e do Clima contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador João de Jesus Abdala Simões; da vice-diretora da instituição, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; do secretário-geral da Enfam, juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); da procuradora de Justiça Jussara Pordeus (representando a Ouvidoria-Geral de Justiça); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões; do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; do deputado estadual Serafim Corrêa, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM); além de vários magistrados, juristas, operadores de Direito, pesquisadores e estudantes.

Realizado na modalidade presencial no Centro Cultural Palácio Rio Negro, o evento pode ser acompanhado também de forma on-line, pelo canal da Esmam no Youtube e canal da Enfam no YouTube.

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, afirmou que o Amazonas é o lugar perfeito para se discutir o momento ambiental e lembrou que em Manaus funciona aquela que foi a primeira Vara Especializada do Meio Ambiente do país, instalada em 18/08/1997 e que, neste ano, completou 25 anos. “Temos uma crise ambiental e o local perfeito para discuti-la é o Amazonas. A Escola da Magistratura compreendeu bem isso e está trazendo para cá os grandes especialistas do mundo. Espero que essa discussão gere frutos e que possamos, pelo menos, contribuir para minorar esses problemas”, disse o magistrado.

Já o diretor da Esmam, desembargador João de Jesus Abdala Simões, enalteceu a Conferência viabilizada por meio de parceria entre a Enfam e a Esmam. “A magistratura e os demais cidadãos têm de pensar e agir de acordo com o meio ambiente sustentável. Não temos um plano B, um outro planeta, para escapar. Então, a nossa missão é salvar a nossa floresta, e é isso que essa 1ª Conferência tem o desejo de suscitar, em debates, para que toda a sociedade se sinta responsável e possamos, unidos, trabalhar esse tema”, argumentou.

O secretário-geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, ressaltou que a 1ª Conferência faz parte do processo de capacitação da magistratura com painéis sobre temas ambientais relevantes e oficinas em que magistradas e magistrados problematizarão questões afetas à prestação jurisdicional, compartilhando as soluções encontradas. “Uma conferência que, certamente, agregará mais qualidade na análise dos processos judiciais ambientais na Amazônia”, comentou.

Reconhecimento
Durante a cerimônia de abertura da Conferência, houve a entrega da Medalha do Mérito Acadêmico da Esmam a dois coautores da obra Recurso Especial, os escritores Eduardo Arruda Alvim e Fabiano da Rosa Tesolin, secretário-executivo da Enfam (o ministro Mauro Campbell e Guilherme Pimenta da Veiga Neves são os outros dois autores do livro). Ainda como parte da programação do evento, ocorreu o lançamento da obra A Fundamentação Substancial das Decisões Judiciais como Garantia do Estado Democrático de Direito, de autoria do desembargador Flávio Pascarelli.

Uma ação de distribuição de mudas de plantas frutíferas e ornamentais também marcou o evento.

No primeiro dia da Conferência, dois painéis apresentaram os temas Proteção de Florestas e Biodiversidade e A Floresta Amazônica e a Mudança do Clima na Idade Contemporânea.

A Conferência continua nesta sexta-feira. Confira a programação completa do evento.

Com informações da Esmam