Manifestações populares devem ser ouvidas pelo Judiciário, afirma especialista

Em sua palestra na quinta edição do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, ocorrida nesta segunda (24/06), o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Márcio Keppler Fraga, declarou que o Judiciário deve estar atento às manifestações públicas como as ocorridas na última semana em diversas cidades do país. “Ouvi governadores, a mídia e o próprio Judiciário aplaudindo o movimento, mas não vi ninguém chamando para si a responsabilidade. Como juízes, fazemos parte do problema e também da solução”, criticou.

O Curso de Iniciação é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de – Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e ocorre nesta semana em Brasília. Nesta edição foram reunidos 134 juízes recém-empossados do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia.

Para o juiz Fraga, um especialista em política carcerária do Brasil, atacar o sistema é fácil pois ele não tem face, mas o realmente importante é apresentar soluções viáveis. Destacou que uma das exigências dos manifestantes foi pela melhoria da segurança pública. “Isso passa necessariamente por um sistema carcerário mais humanizado e capaz de atender a demanda”, afirmou. O palestrante salientou, porém, que humanizar não significa deixar de punir e que se deve evitar a “Teoria do coitadinho”.

O magistrado apontou que pelos dados do Sistema Geopresídios, banco de dados que reúne as informações das inspeções feitas por juízes em presídios de suas comarcas, o Brasil tem 220 mil presos provisórios e um déficit de 180 mil vagas. Além disso, não há estrutura, como colônias agrícolas e industriais, para que os presos cumpram pena em regime semiaberto. “Como é possível sentenciar e chegar à justiça ? Os juízes não podem ficar inertes diante dessa situação”, declarou.

O juiz Fraga disse temer que se dê uma solução fácil para as manifestações e se endureça a legislação e se aumente as penas. “Grande coisa aumentar as penas ! Vamos melhorar a segurança pública largando os presos em pocilgas ?”, indagou. O palestrante aconselhou que os novos juízes visitem os presídios para que eles tomem conhecimento da real situação dos detentos e saibam qual é o real caráter retributivo das penas.