Meta 18 do CNJ popularizou temática, que passou a ser debatida pelo cidadão, diz conselheiro

O mundo celebra nesta segunda-feira (9/12) o Dia Internacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. No Brasil, a temática está cada vez mais na boca do povo: é debatida nas casas, no trabalho e até nos bares. Em parte, o fenômeno pode ser explicado pelo protagonismo do Poder Judiciário em promover iniciativas para acelerar o julgamento desses crimes. É o que acredita Gilberto Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Martins cita como exemplo a Meta 18, aprovada em novembro do ano passado pelos presidentes dos tribunais brasileiros, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. O objetivo era promover, até o fim deste ano, o julgamento dos processos judiciais contra a administração pública e de improbidade administrativa que chegaram à Justiça até dezembro de 2011.

Um ano depois do estabelecimento da meta, levantamentos apontam a conclusão de mais de 61 mil ações judiciais e a condenação de mais de 8 mil pessoas. O resultado levou o CNJ a manter o objetivo no próximo ano. No entanto, ainda há muito a ser feito, afirmou Martins, que preside o grupo de monitoramento da Meta 18.

“O Brasil ocupa a 72ª colocação na percepção da corrupção. Estamos atrás de outros países da América Latina com grau de desenvolvimento econômico muito inferior ao nosso. Acho que temos de avançar mais rapidamente para debelarmos esse câncer social”, disse o conselheiro.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Como o senhor avalia o Brasil no que se refere ao combate à corrupção?

– Acho que o Brasil tem avançado bastante, até por força das apurações em curso no Poder Judiciário. As estatísticas mostram o aumento significativo no número de condenados por ato de improbidade, especialmente neste ano de 2013. E acredito que isso decorra da Meta 18. No entanto, ainda temos problemas seriíssimos de corrupção. Segundo os últimos levantamentos mundiais, o Brasil ocupa a 72ª colocação na percepção da corrupção. Estamos atrás de outros países da América Latina com grau de desenvolvimento econômico muito inferior ao nosso. Acho que temos de avançar mais rapidamente para debelarmos esse câncer social.

Que outras ações por parte do CNJ para combater a corrupção podemos esperar para o próximo ano?

– O grupo de acompanhamento da Meta 18 vai intensificar os trabalhos em 2014, especialmente nos tribunais que apresentaram menor rendimento quanto ao cumprimento desse objetivo. A produtividade nessas cortes pode ser pequena em razão da estrutura disponibilizada pela administração do tribunal. Nem sempre é por responsabilidade do juiz. Então, a ideia é identificar os motivos que levaram à demora no julgamento das ações de corrupção.

Como será esse trabalho na prática?

– O nosso grupo irá aos tribunais e verificará a estrutura das varas responsáveis pelo julgamento das ações, principalmente as de improbidade. Queremos averiguar se a estrutura disponível é adequada e se possibilita ao juiz condições mínimas para que proceda a instrução processual e o julgamento das ações judiciais no tempo de até dois anos, conforme estabelecido pelo CNJ.

Em relação ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade, quais serão as novidades para o próximo ano?

– Em março de 2013, aprovamos a Resolução CNJ n. 172, para reformular o cadastro. É que o sistema só abarcava a pessoas condenadas por meio de sentença transitada em julgado, pela prática de atos de improbidade administrativa. Agora, no cadastro, constarão também aqueles que foram condenados em segundo grau, ou seja, por um órgão colegiado, em razão da prática de improbidade. O cadastro também será mais amplo. Conterá, além da condenação penal, as decisões dos órgãos de controles, como as dos tribunais de contas e dos conselhos profissionais. Portanto, trará também informações quanto a possíveis causas de inelegibilidade. O CNJ agora tem de firmar convênios com outras instituições para alimentar esse cadastro. E, especialmente, para permitir a consulta a ele quando do processo eleitoral, a fim de que as impugnações eleitorais sejam feitas da forma mais correta possível.

Na sua avaliação, como o cidadão pode colaborar na luta contra a corrupção?

– Creio que a partir de uma mudança de cultura. O povo brasileiro tem de criar a consciência da honestidade e repelir qualquer modalidade ou prática desonesta, irregular e violadora das normas. Acho que isso não será possível no Brasil sem o papel repressivo do Estado quando da violação dessas regras. Essa atuação é de fundamental nesse processo de conscientização. Talvez, pelas características do povo brasileiro, essa transformação social ocorra com certa lentidão. No entanto, não tenho a menor dúvida de que, para que ocorra, o Estado terá de exercer seu papel de forma firme e eficiente.

Fonte: Agência CNJ de Notícias