Meta para acelerar julgamento de ações de improbidade poderá ser permanente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs, nesta segunda-feira (9/9), tornar permanente a Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o esforço dos tribunais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como a corrupção. Atualmente, a Meta 18 prevê o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações do tipo que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/9), em Brasília/DF, pelo conselheiro Gilberto Martins, na abertura da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está programado para os dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA. A proposta será levada ao VII Encontro Nacional do Judiciário, onde será apreciada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros.

Segundo Gilberto Martins, a proposta de tornar permanente a Meta 18 foi decidida na reunião administrativa de segunda-feira, que contou com a participação de todos os conselheiros do CNJ. “Por unanimidade, os conselheiros decidiram propor a conversão da Meta 18 em uma meta permanente do Poder Judiciário, em atenção a um dos grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta. O enfrentamento da corrupção é um desafio nacional e também uma questão estratégica do Poder Judiciário. Sensibilizado com esse problema, o Conselho Nacional de Justiça deu essa diretriz, que deverá ser seguida permanentemente”, destacou o conselheiro.

A meta 18 foi um dos compromissos assumidos por todos os presidentes de tribunais em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE. Até o momento, nenhum tribunal a cumpriu totalmente, segundo balanço apresentado nesta quarta-feira durante a Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem entre os objetivos a discussão das metas a serem definidas no próximo encontro nacional e que deverão ser cumpridas em 2014.

A solenidade de abertura teve a participação do secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, e dos conselheiros Gilberto Martins, Maria Cristina Peduzzi, Rubens Curado, Ana Maria Amarante e Flavio Sirangelo. Participaram também representantes de tribunais de todos os ramos da Justiça.


Fonte: Agência CNJ de Notícias