Desde a 0h desta segunda-feira (22/4) está no ar a maior e mais abrangente qualificação de juízes já oferecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). O Curso sobre Improbidade Administrativa recebeu número recorde de inscritos – 430 – e foi aberto nesta manhã pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que enfatizou que o objetivo da capacitação é ajudar a magistratura a “tomar posição para enfrentar a corrupção e a impunidade.”

Antes mesmo do lançamento oficial, 80 magistrados inscritos já estavam dentro do espaço virtual do curso recebendo as lições elaboradas pelos especialistas em Direito Público e Processo Civil. Em entrevista coletiva, a ministra Calmon esclareceu a razão pela qual os juízes precisam de uma capacitação extra para julgar as ações de improbidade administrativa.

“Verificamos que as ações de improbidade não eram julgadas. Boa parte era arquivada por questões processuais. Sabemos também que muitos juízes se sentiam desconfortáveis em julgar essas ações por ter de lidar com figuras de grande influência. A capacitação tem o objetivo de sedimentar o conhecimento técnico e intelectual do magistrado. E, além disso, mostrar que ele não está sozinho nessa luta contra a corrupção”, explicou a ministra.

Eliana Calmon disse que a capacitação será decisiva para o cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 16,5 mil dessas ainda não julgadas.

“Sabemos que a lei é nova e que existem muitas dificuldades para se formar provas e tomar decisões. Mas nós temos pressa. A sociedade quer efetividade do Judiciário no trato desses casos de improbidade que tanto atrapalham o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eliana Calmon.