Ministra Eliana Calmon completa um ano à frente da Enfam

Um ano que consolidou o papel político-institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A atual diretora-geral da Enfam, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, destacou o papel que a Escola Nacional assumiu como formadora de magistrados e núcleo de referência para as outras escolas judiciais no seu primeiro ano de gestão, iniciado em seis de setembro de 2012. Ela salientou também o papel agregador que a instituição assumiu, permitindo que as outras entidades de formação de juízes troquem experiências e conhecimentos e se apoiem mutuamente.

A implantação dos Cursos de Iniciação Funcional para Magistrados pela Enfam seguiu exatamente essa filosofia. Essas capacitações, voltadas para juízes recém-empossados em comarcas de todo o país, começaram em dezembro de 2012 e visam aumentar o conhecimento dos juízes sobre o contexto político-institucional do país, bem como acerca da interação entre o Judiciário e os demais poderes. Houve cinco edições do curso, totalizando 399 juízes capacitados de São Paulo, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro. “Desde a terceira edição, estamos unindo magistrados de mais de um estado. Isso permite que eles conheçam a realidade de outras unidades da Federação, façam contatos e, no futuro, formem redes de conhecimento”, apontou a ministra Eliana Calmon.

No curso da atual gestão, foram credenciados um total de 467 cursos em escolas judiciarias de todo o país, somando mais de 15 mil horas/aula. Além disso, a Escola Nacional promoveu 14 cursos próprios, entre presenciais e ensino a distância (EAD), capacitando diretamente 1.162 juízes. Um dos maiores sucessos entre as capacitações oferecidos pela Enfam foi o Curso sobre Processo Judicial da Improbidade Administrativa, na modalidade EAD, que despertou grande interesse no mundo Jurídico. A demanda foi tanta que, atendendo a diversas solicitações, a Escola Nacional abriu uma turma especial para não-magistrados, que atraiu 545 alunos entre advogados, promotores, delegados e outros operadores do Direito.

Um dos destaques deste período foi a aprovação do regimento interno da instituição, trazendo as linhas mestras para a atuação e estrutura interna da Enfam. Instituída em 2004, com a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário (EC 45/2004), a Escola Nacional vinha funcionando com regras provisórias. Com o regimento interno, além de ganhar autonomia, também fica mais fácil para Enfam gerenciar suas atividades e criar órgãos, como o conselho de colaboradores, que reúne magistrados e juristas voluntários. O atual Conselho Superior da Enfam, que apresentou o projeto do regimento ao STJ, apontou que o documento é útil para garantir que não haja ingerência na elaboração do plano pedagógico.

Outra frente de trabalho de grande importância foi o esforço da Enfam para capacitar juízes para cumprir a Meta 18 do Judiciário. A Meta, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2012, prevê que os processos envolvendo improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 sejam julgados até o fim deste ano. A Enfam promoveu reuniões com magistrados no Rio Grande do Norte, Piauí e na Paraíba, para debater casos reais e estabelecer conclusões. A ministra Eliana Calmon também vai participar desses cursos em três cidades da Bahia, um dos estados mais atrasados no cumprimento da meta 18.

Uma iniciativa importante foi a elaboração da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios para os cursos de Direito. A matéria visa despertar o interesse pela carreira de magistrados entre os futuros bacharéis de direito e teve seu programa, didática e bibliografia elaborados pela equipe pedagógica da Enfam. Entre outras instituições, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, a Universidade Mackenzie de São Paulo, a Universidade Federal de Campina Grande da Paraíba, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Universidade Federal de Minas Gerais já aderiram ao projeto.