Em sua palestra no “Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas”, realizado nesta manhã na Câmara dos Deputados, a ministra Eliana Calmon destacou a importância do papel das ouvidorias para a construção de um novo modelo de governo, com mais participação e interação com a população. O evento é promovido conjuntamente pelas ouvidorias da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União e debateu a importância desses órgãos para dar mais transparência às ações da Administração Pública.
No seu pronunciamento, a ministra Eliana Calmon elogiou a iniciativa do seminário, destacando a importância da cooperação e da troca de informação entre as várias esferas do governo. “Por muito tempo, cada Poder agiu como uma ilha isolada, causando repetição de trabalhos e desperdício de recursos. Na concepção moderna de Administração Pública, devemos ter uma visão global, sistémica”, destacou. Citou o exemplo da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), do Ministério da Justiça, que gerencia um banco de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro, que recebe informações de diversos órgãos e as deixam disponíveis para todos os participantes.

Para a ministra, a sociedade brasileira passou por grandes transformações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tornando-se mais ciente de seus direitos. “Os protestos de junho, que tomaram muitos de surpresa, poderiam ter sido melhor entendidos se as reclamações que chegavam às ouvidorias fossem ouvidas”, apontou. Ela destacou ainda que o Brasil é muito carente de iniciativas administrativas e a sociedade sente falta de canais para apresentar suas demandas. As ouvidorias seriam uma forma de diminuir esse “abismo” e se aproximar da população.

A ministra, também diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), destacou a importância da educação para melhorar a Administração. “Na Enfam temos um curso de iniciação para novos juízes. Não tratamos do Direito, mas da interação com outros poderes e das necessidades reais dos jurisdicionados, inclusive a de serem ouvidos”, destacou. A magistrada apontou que o Judiciário deve se aproximar do público e que o uso de ouvidorias ajuda nessa mediação. As informações trazidas pelas ouvidorias são valiosas para os magistrados, já que, no ponto de vista dela, mais informação significa mais cidadania. “O Século XXI é o século da informação, e quem tem informação, tem poder”, acrescentou. A ministra também apontou que mesmo que o juiz não altere sua decisão pelo “clamor das ruas”, ele não pode considerar essas demandas ilegítimas.