Ministra Eliana Calmon defende autonomia funcional e orçamentária das escolas judiciais

A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), conclamou as escolas judiciais de todo país a trabalharem por sua autonomia funcional e orçamentária. A magistrada abriu, na tarde desta segunda-feira (29/7), o encontro entre a Enfam e os coordenadores pedagógico de 22 escolas judiciais federais e estaduais. O evento, que prossegue nesta terça (30/7), tem o objetivo de alinhar objetivos, promover o intercâmbio de práticas e harmonizar o relacionamento entre as instituições do sistema de educação judicial brasileiro.

Eliana Calmon ressaltou a importância dos diretores da escola buscarem sua autonomia orçamentária e funcional junto ao presidente de seus tribunais, já que o respaldo legal para a iniciativa foi dado pela edição da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro passado. A normativa, em seu artigo 7º, § 2º, estabelece que as escolas judiciais se constituirão como unidades gestoras responsáveis com a competência para a ordenação de despesa.

Para a ministra, apenas com a autonomia será assegurada a continuidade das ações pedagógicas voltadas à magistratura. “O que vemos hoje em muitos casos é que se o presidente do tribunal acha a escola importante, ela tem os recursos, se o presidente não acha importante, a escola fica sem dinheiro”, lamentou. Eliana Calmon lembrou que a própria Enfam está em processo para se tornar unidade executora de seu orçamento. O juiz auxiliar Ricardo Chimenti anunciou o apoio da Enfam às demais escolas para cumprirem o estabelecido pela Resolução 159.

Além disso, a magistrada exaltou o papel de Enfam na melhoria da Justiça brasileira. “Acredito que o Judiciário pode mudar esse país, pois tudo acaba passando por ele. Mas para isso precisámos de tribunais que funcionem bem e magistrados bem preparados, o que só será alcançado por meio da educação”, avaliou.

Na continuidade dos trabalhos do encontro, o juiz Ricardo Chimenti apresentou as iniciativas da Enfam para facilitar o relacionamento institucional com as demais escolas judiciais. Entre elas está a simplificação do sistema de cadastramento de cursos, o Sisfam. Outra iniciativa é a criação de um “banco de tutores”, para facilitar a seleção de juízes para capacitações específicas e para se tornarem multiplicadores de conhecimento.