Ministra Eliana Calmon elogia papel da AGU no combate a corrupção

Em palestra durante o V Curso de Defesa da Probidade Administrativa e Recuperação de Ativos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, destacou a importância da Advocacia Geral da União (AGU) para o combate à corrupção e à improbidade administrativa. O curso, promovido pela própria AGU em Brasília, trouxe diversos especialistas para discutir como recuperar recursos públicos desviados. A ministra Calmon, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), destacou que, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Reforma do Judiciário de 2004, a Advocacia Geral passou a exercer papel de destaque. “Ela e o Ministério Público são a fonte, o inicio de todo combate à roubalheira do dinheiro público”, ressaltou.

A magistrada ressaltou que atua na defesa da União há mais de 40 anos, primeiro como advogada, depois como procuradora e juíza e finalmente como ministra do STJ. “O Brasil tem conseguido, a duras penas, implantar uma cultura de defesa de direitos humanos. Mas agora precisamos com urgência criar uma cultura de defesa do erário, que é um patrimônio de todos nós”, opinou. Para a ministra, é necessário achar um equilíbrio entre os direitos individuais e os coletivos. “Ainda temos uma grande dificuldade de condenar qualquer pessoa no país, pelo excesso de garantismos e a morosidade do Judiciário”, alertou.

Eliana Calmon lembrou diversos casos em que houve “saques descarados” ao patrimônio público, como o caso dos “Anões do Orçamento”, que desviaram quase R$ 800 milhões, e a construção do TRT de São Paulo, que custou quase R$ 1 bilhão. “Não adianta só processar os responsáveis, temos que focar em recuperar o dinheiro. E nisso está a importância da AGU”, ela salientou. Segundo a magistrada, a AGU tem se aprimorado muito, realizando novos concursos públicos, atraindo quadros qualificados e investindo em eficiência.

Além disso, a ministra destacou a criação de instrumentos legais modernos e eficazes como: a Lei de Responsabilidade Fiscal, a de Improbidade Administrativa e a Ficha Limpa. Ressaltou ainda o fortalecimento de órgãos de controle e cooperação, como a Controladoria Geral da união (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “A Enfam também dá sua contribuição, com a qualificação de juízes de todo país para combater os ilícitos contra a Administração Pública”, disse.