Ministra Eliana Calmon pede mais rigor contra crimes do colarinho branco

Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, o chamado crime do colarinho branco é extremamente nocivo para o patrimônio público e para a sociedade. A ministra, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), abriu o “Primeiro Simpósio Internacional de Segurança Cidadã” destacando a importância do combate a crimes de improbidade administrativa e corrupção. O simpósio foi promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e reuniu especialistas na área de segurança do Brasil e do exterior.

A ministra Eliana Calmon afirmou que crimes de colarinho branco são inaceitáveis e prejudiciais para o Poder Público, principalmente quando eles não são punidos adequadamente. “Essa perda da capacidade do Estado leva ao descrédito nas instituições e isso é o caos dentro de qualquer sociedade”, disse. Em sua avaliação, a magistrada destacou que o Judiciário ainda não assumiu plenamente seu papel definido pela Constituição Federal de 1988 de fiscalizador das políticas públicas.

A legislação existente, observou, seria suficiente para mudar a cultura de impunidade no país. Entre outras, a magistrada citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que facilitou o acesso da sociedade e instituições às informações públicas, e a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98). A ministra Eliana Calmon acrescentou que o maior instrumento para o combate à corrupção seria a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Infelizmente, lamentou, tais instrumentos legais não são aplicados adequadamente. “Não tenho conhecimento de nenhuma sentença condenatória por crime de colarinho branco que tenha transitado em julgado”, salientou.

A ministra apontou três eixos para atuar na prevenção desses delitos: mudança cultura combinada com um choque de gestão, a eficiência e sintonia do aparelho estatal e mais transparência do Estado. “Outro aliado com força é a imprensa, que nos permite chegar a locais onde não pensávamos que pudéssemos estar”, concluiu.