Ministra Luiza Bairros fala sobre “políticas raciais” em curso da Enfam para juízes

“Políticas raciais” foi o tema abordado pela ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, durante aula do curso de formação inicial para magistrados realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para a ministra, existe a necessidade de implementação de medidas que visem assegurar a presença mais representativa de negros na magistratura nacional.

A ministra fez um relato sobre a criação da Secretaria, em 2003, no âmbito da Presidência da República e discorreu sobre as inovações legislativas que significaram avanços no combate aos efeitos do racismo na sociedade brasileira. Essas mudanças, segundo a ministra, foram obtidas a partir de reivindicações do movimento negro, bem como de novas políticas de governo.

O primeiro avanço na legislação se deu com o advento da Lei n.10.639/2003, que incluiu no currículo escolar temas sobre historia e cultura afro-brasileira. Posteriormente, houve a instituição do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010) que trouxe uma série de obrigações e definiu mecanismos institucionais para consolidar a agenda do governo federal, estadual e municipal sobre políticas raciais.

Luiza Bairros destacou a Lei de Cotas (12.711/2012), que dispõe sobre a reserva nas universidades federais e institutos técnicos, como um avanço nas políticas públicas. Afirmou ainda, que a reserva de 20%o das vagas nos concursos assegurados pela Lei 12.990/2014, também é muito significativo.

A ministra ressaltou a importância do Poder Judiciário na aplicação das leis existentes nas suas decisões. E como exemplo, citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cotas nas universidades federais, que pôs fim às controvérsias jurídicas sobre a constitucionalidade da lei.

O censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os magistrados brasileiros e servidores do Poder Judiciário também mereceu destaque na aula. A  ministra citou que o levantamento do CNJ foi respondido por 64% dos magistrados, dos quais 82,8% dos ingressantes no período 2002-2011 se declararam da cor branca. Para ela, o dado merece reflexão, para que novas medidas sejam promovidas para que o Judiciário espelhe a representatividade do povo brasileiro que remete à diversidade cultural e racial.

Programação

O curso de formação inicial para magistrados prossegue até a próxima sexta-feira (8) com a participação de 27 magistrados, sendo 24 do Rio de Janeiro, dois do Piauí e um do Acre. O curso destinado a juízes recém-ingressos na carreira tem vasta programação que inclui aulas sobre os temas “Vara da Infância e Juventude”, “Sistema carcerário”, “Impacto econômico e social das decisões judiciais” e “Medição e conciliação”. Os juízes também assistirão às sessões de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral.

Leia mais:

Enfam realiza curso presencial de formação inicial para magistrados do TJRJ

Ministro Noronha abre curso de formação da Enfam para novos juízes do RJ, AC e PI