Um ano de muito trabalho, mas de resultados extremamente positivos e com a certeza de cumprir compromissos assumidos com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A avaliação é do ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, que amanhã, dia 6, comemora os primeiros 12 meses de atividades à frente da Enfam. Ao longo desse período, foram credenciados 313 cursos variados, totalizando 44.514 vagas e 12.099 horas de aula. Do total de vagas, 29.620 foram especificamente para os cerca de oito mil magistrados alcançados pela Escola e 14.894, através de videoconferências, para servidores e pessoas vinculadas à magistratura nacional. Decorrentes do reconhecimento constitucional da Enfam e, sobretudo, de uma demanda reprimida, os dados, se comparados ao segundo semestre de 2010, são superiores em 27%. A expectativa do ministro Cesar Rocha é de que o volume de vagas cresça mais 15% em 2012.

“Os números são a demonstração mais verdadeira de que trabalhamos com seriedade e afinco”, salienta o ministro. Segundo ele, os dados são frutos da “exitosa e consolidada” parceria firmada, desde o início da gestão, entre a Enfam e as escolas federais e estaduais e entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, através da qual, se oferece uma série de videoaulas com conteúdos didáticos. “Depois de sermos reconhecidos por todos como instituição constitucionalmente responsável pela formação dos magistrados estaduais e federais, conseguimos planejar, avalizar, fiscalizar e contabilizar o volume de credenciamento de cursos”, assinala Cesar Rocha, acrescentando que atualmente a Enfam credencia aproximadamente três cursos por magistrado.

O ministro lembra que, conforme estatística produzida pela áreas técnica da Enfam, as campeãs de vagas e de horas/aula são, respectivamente, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (2.965) e o Centro de Estudos Judiciários (1.958). “Quero reiterar que nunca tivemos dúvidas de que, com apoio incondicional dos diretores das escolas da magistratura, alcançaríamos os objetivos estabelecidos no primeiro dia de nossa administração”, ressalta. No balanço, destaca dois dos maiores feitos da gestão: a transformação das resoluções 1 e 2/2007 na Resolução 1/2011 e aprovação do Regimento Interno da Enfam, ambos com votação unânime no Conselho Superior da Escola. Também relevantes foram os encontros com o diretor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), Jean-François Thony, e com o secretário-executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), juiz Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho. Com ambos, o diretor-geral da Enfam trocou informações relativas ao Judiciário dos três países e conversou sobre propostas de intercâmbio visando à formação inicial e continuada de juízes brasileiros, portugueses e franceses.

Encontros

Prioridade do ministro Cesar Rocha para este segundo semestre, o curso sobre conciliação de conflitos deverá ser iniciado até outubro. Parte de acordos de cooperação assinados em abril com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), a proposta é capacitar juízes para resolver pendências judiciais através da vontade conciliatória. Os convênios estabelecem cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e realização de cursos e outros eventos visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das duas instituições e de seus órgãos vinculados. O novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse período, o ministro presidiu dois Encontros Nacionais de Diretores e Coordenadores de Escolas da Magistratura. Em um deles, o vice-diretor da Enfam, ministro Gilson Dipp, reafirmou que, em alguns artigos, a Resolução 126, editada pelo CNJ, usurpa competências constitucionais da Enfam. No segundo, recomendou urgência na elaboração de um projeto de planejamento estratégico das escolas para os próximos cinco anos. A recomendação gerou um curso já iniciado. Destinado aos diretores, magistrados e servidores envolvidos com o setor nas escolas da magistratura, objetiva especificamente à capacitação desse público para organização e modernização das escolas e dos respectivos tribunais nos próximos cinco anos. O resultado esperado são políticas públicas eficientes, consolidadas e, sobretudo, capazes de chegar de forma rápida e eficaz aos magistrados.

Outro curso de relevância trata do tema Gestão Cartorária, já em sua terceira edição. Com as quatro turmas de agosto, a Enfam cumpriu a meta, atendendo a todos os magistrados que solicitaram inscrição em 2011. “Zeramos a lista de espera para o referido curso. Entretanto, se houver necessidade estamos prontos para novas rodadas”, adianta o ministro Cesar Rocha. Sucesso de público desde 2010, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal já inscreveu mais de 450 magistrados brasileiros. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas criminais, o curso é uma parceria entre a Enfam, o CJF e o CNJ.

Portugueses

Externamente, um dos grandes eventos reuniu Enfam, Superior Tribunal de Justiça, governo federal e a organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Denominado “Comunidade Negra e a Justiça no Brasil”, o encontro teve presença de dez ministros do STJ e de 120 representantes da sociedade, que debateram a participação do Poder Judiciário na construção de uma verdadeira democracia racial. Também importante, o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi realizado em João Pessoa (PB), em novembro do ano passado, envolvendo 102 magistrados e 34 técnicos de equipes multidisciplinares de todo o Brasil.

Na reta final, o Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, iniciado em março entre a Enfam e a Escola Judicial da Costa Rica, já proporcionou aos magistrados brasileiros mais de 20 videoaulas sobre variados temas. Após o sucesso das videoconferências com a Escola Judicial da Costa Rica, a Enfam já se prepara para novos vôos internacionais. Até outubro, cerca de 30 magistrados de Portugal deverão integrar as próximas turmas dos cursos de Gestão Cartorária e de Gestão de Varas Criminais e Execução Penal e da primeira turma do curso de Planejamento Estratégico. A previsão é de que cada uma tenha dez juízes portugueses, os quais, a exemplo dos magistrados brasileiros, participarão de videoaulas e receberão, ao fim do curso, certificados de conclusão.

Criados e desenvolvidos pela pela própria Enfam, dois sistemas eletrônicos estão à disposição desde o primeiro dia de março deste ano. Através do Sistema de Solicitação e Acompanhamento de Credenciamento de Cursos (Sisfam), as escolas da magistratura enviam seus projetos de credenciamento e acompanham a tramitação do processo, podendo acessar as análises, parecer e portaria. O Sistema de Gestão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Gefam) armazena os dados dos cursos feitos por cada magistrado brasileiro no âmbito das escolas da magistratura estaduais e/ou federais. Por esse sistema, as escolas cadastram as informações dos magistrados e, à medida que eles participam de cursos de aperfeiçoamento, atualizam os dados.

No início de 2011, o ministro anunciou o oferecimento de aproximadamente 12 mil vagas em nove cursos a distância, com previsão de 40 horas cada. A maioria está em andamento. As videoaulas deste ano envolvem 400 tutores de vários estados e diferentes escolas da magistratura. Secretário da Escola, Francisco Paulo Soares Lopes revela que a manutenção do sistema de videoaulas teve como fatores, além do custo baixo e da economia de tempo, a técnica que garante a tutores e magistrados a disseminação e o compartilhamento de boas práticas.