Ministro Cesar Rocha promete participação da Enfam nos debates sobre cotas para negros nas escolas da magistratura

A possibilidade de inclusão de programas de cotas e bolsas para a comunidade negra carente e para os índios nas escolas da magistratura estaduais e federais deverá ser um dos principais temas da próxima reunião dos integrantes do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), confirmado para os dias 19 e 20 de abril, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Proposta nesse sentido foi recebida e aceita ontem à noite pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, que prometeu ao diretor executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, sua participação e da Escola no trabalho de inclusão iniciado em 2008, quando, ao assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça, pediu a contratação de cerca de 300 deficientes auditivos para auxiliar no processo de digitalização do STJ.

“Embora não faça parte da competência programática da Enfam, a proposição merece ampla acolhida do Judiciário brasileiro, que é prestigiado em todo mundo pela transparência, presteza, estrutura e, principalmente, pelos exemplos em várias ações”, afirmou Cesar Rocha. No encontro com frei David, o diretor da Enfam informou que a iniciativa pioneira e ainda informal da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) poderá servir de modelo para efetivação do projeto, cujos coordenadores junto ao Copedem serão os ministros Luiz Salomão e Benedito Gonçalves. Recentemente, a EMES, presidida pelo desembargador Samuel Meira Brasil, anunciou a adoção de cotas para negros (30% das vagas) e de bolsas parciais ou integrais para afrodescendentes pobres.

Entusiasta da ideia, o ministro Salomão avalia que a inclusão de afrodescendentes e índios nas escolas da magistratura é o primeiro grande passo para que eles consigam melhores colocações em futuros concursos. Dados da Educafro estimam que menos de 5% dos representantes do Judiciário (ministros, desembargadores e juízes) são negros e indígenas. Reconhecendo como reduzida a participação do segmento na magistratura nacional, Luiz Salomão enfatizou que a proposta da ONG será encaminhada para discussão do Copedem como se fosse iniciativa da Enfam. Conforme proposta apresentada pela EMES, a oferta de bolsas ocorrerá de acordo com a situação socioeconômica do candidato e proporcional à disponibilidade orçamentária de cada escola.

Essa não será a primeira parceria entre Enfam e Educafro, que, na prática, é uma rede comunitária de cursinhos pré-vestibulares sem fins lucrativos e com marcante atuação política na luta contra a exclusão social. Ano passado, as duas entidades promoveram o encontro Comunidade Negra e a Justiça no Brasil, coordenado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e que objetivou discutir a participação do Poder Judiciário na construção de uma verdadeira democracia racial. Naquela oportunidade, a maioria dos ministros presentes conluiu que, nos próprios quadros do Tribunal, a comunidade negra ainda não está representada como na sociedade.