Ministro Gilson Dipp participa de seminário sobre investigação financeira na França

Representando o Brasil, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, participa desde ontem, na Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), em Paris, do seminário “A Investigação Econômica e Financeira”. O evento tem como objetivo discutir questões ligadas às infrações financeiras, proporcionar a troca de conhecimentos técnicos entre os profissionais encarregados de conduzir investigações nessa matéria e reflexões sobre o equilíbrio entre a necessidade de proteção dos interesses econômicos e sociais das nações. Com encerramento marcado para o próximo dia 26, o curso está divido em duas etapas. A primeira é teórica e a segunda é constituída de estágios em jurisdição.

Indicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Gilson Dipp participa da fase teórica do seminário. No primeiro dia de debates, ele fez uma explanação sobre a legislação, organização judicial e jurisprudência nacional do Brasil relativas aos crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Também apresentou o atual quadro de atuação das instituições oficiais brasileiras, explicando as leis 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional -; 8.137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as relações de Consumo; e 9.613/98 – Crimes de Lavagem de Dinheiro, com reflexos na Lei nº. 9.034/95, que disciplina os meios de prova no processo dos crimes praticados por organizações criminosas.

Conforme informou o ministro, em matéria tributária é comum questões entre fisco e contribuintes serem “largamente judicializadas”. Salientou que, no âmbito da organização judiciária federal, foram instituídas unidades de processo e julgamento denominadas “varas de lavagem”, que são unidades judiciárias com competência especializada para processar e julgar os crimes financeiros relacionados com a lavagem de dinheiro e corrupção. “O resultado dessa especialização tem sido surpreendente pela agilidade e, principalmente, pela eficiência e qualidade técnica”, observou o ministro.

O ministro Gilson Dipp ressaltou que estão pendentes no Congresso Nacional diversos projetos de lei com a finalidade de disciplinar as questões de corrupção financeira, em maior ou menor grau, e que as alterações podem, eventualmente, modificar os conceitos ou procedimentos, sobretudo porque a matéria tem grande apelo político e interesse de instituições econômico financeiras.

Corregedor Nacional de Justiça de 2008 a 2010, Gilson Dipp atua em várias atividades de avaliação do Brasil, tanto interna quanto externamente, no que diz respeito aos níveis de corrupção. O ministro participa, através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), das sessões de avaliação do Brasil no Grupo de Ação Financeira (GAFI) e na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede os níveis de corrupção no Brasil.