O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deliberou em reunião, nesta sexta-feira (4/3), sobre temas relevantes para a magistratura nacional. Sob a presidência do ministro Humberto Martins, diretor-geral, o Conselho se reuniu pela primeira vez na gestão. Preliminarmente, o ministro diretor-geral recompôs o Conselho Superior da Escola, ao dar […]
O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deliberou em reunião, nesta sexta-feira (4/3), sobre temas relevantes para a magistratura nacional.
Sob a presidência do ministro Humberto Martins, diretor-geral, o Conselho se reuniu pela primeira vez na gestão. Preliminarmente, o ministro diretor-geral recompôs o Conselho Superior da Escola, ao dar posse ao ministro Jorge Mussi no cargo de conselheiro.
Em seguida, os conselheiros aprovaram a edição de Instrução Normativa que estabelece os critérios relacionados à instituição de comissões temporárias, no âmbito da Escola, e os procedimentos relativos aos trabalhos por estas realizados.
Foi, também, aprovada a criação do Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial; da Medalha do Mérito da Educação Judicial – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira; e do concurso anual de monografias.
O ministro Humberto Martins afirmou que as deliberações do Conselho Superior vêm reforçar o objetivo de dar continuidade ao trabalho já realizado pelas gestões anteriores, a fim de fortalecer a instituição, o que resultará no aprimoramento dos serviços judiciários. Segundo o ministro, ao serem avaliadas com base em critérios previamente estabelecidos, observadas as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Educação, as escolas de formação de magistrados serão incentivadas a buscar um padrão de qualidade no âmbito da educação judicial, a partir da concessão do selo de qualidade Enfam.
O ministro também ressaltou a relevância da aprovação da criação da Medalha Sálvio de Figueiredo Teixeira, que será concedida anualmente a pessoas que contribuíram com a melhoria e o aperfeiçoamento da magistratura brasileira, como uma forma de reconhecimento do trabalho por elas realizado.
Parceria
Por sua vez, o vice-diretor da Enfam, ministro Herman Benjamin – reafirmando o compromisso do diretor-geral e do Conselho Superior de trabalharem em conjunto com os magistrados federais e estaduais – destacou que está otimista com esta nova fase da Escola. O ministro considerou importante a normatização do trabalho de comissões temporárias (Grupos de Trabalho) e a necessidade de o material por elas produzido ser organizado de forma a compor a memória da Enfam.
O vice-diretor afirmou ainda que “é fundamental a criação do Selo Enfam de Qualidade em Educação Judicial para que se tenha, de maneira objetiva, um panorama do que está ocorrendo nas escolas e, como consequência, um estímulo a uma competição positiva, uma espécie de olimpíada do bem”.
Além do presidente, ministro Humberto Martins e do vice-diretor, ministro Herman Benjamin, integraram a reunião: o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; o ministro do STJ Jorge Mussi; os representantes da Justiça Federal e da Justiça Estadual, desembargadores federais Aluisio Mendes e Nino Toldo (Ajufe); o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e o juiz Marcelo Piragibe (AMB). Participaram, também, o secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Norberto Cerqueira; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico, o desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey; e a secretária executiva, Márcia de Carvalho.