Ministro Luis Felipe Salomão preside reunião de comissão da AMB que estuda a formulação do Novo Código Comercial

A Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) começou a analisar ontem, em Brasília, as diretrizes para formulação do Novo Código Comercial. Formada por magistrados e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão analisa o PL 1.572/2011, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), para criação de uma nova legislação para a área. Conforme o ministro, o grupo trabalhará no sentido de complementar a proposta em tramitação no Congresso. “Vamos apresentar, primeiramente, a visão da magistratura. Para isso, reunimos os juízes que, inicialmente, discutiram o tema. Apresentaremos para o Congresso a visão de quem julga, de quem está do lado de cá do balcão”, salientou Luis Felipe Salomão.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, manifestou apoio à iniciativa, afirmando que, ao longo dos debates, a magistratura e o Brasil estarão bem representados pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos demais juízes que integram a equipe. “Contamos com a juventude, sabedoria e inteligência do ministro e com apoio de cada um dos colegas”, ressaltou o desembargador. Até o dia 10 de agosto, a comissão receberá propostas e sugestões, que deverão ser enviadas para o site da AMB, cujo endereço estará a disponível a partir de amanhã. Os magistrados deverão identificar a vara e a comarca de atuação, bem como a subcomissão responsável pela análise do item sugerido. O dia 20 de agosto será destinado à entrega do relatório parcial das subcomissões. A reunião da Comissão de Estudos está marcada para 24 de agosto.

Presente à solenidade, o deputado Vicente Cândido agradeceu o empenho da AMB e a disponibilidade dos juristas. Na opinião do parlamentar, o projeto tem sido bastante aguardado por especialistas, professores, estudiosos e por quem julga. “A iniciativa de toda magistratura e da AMB, que abriu suas portas para o estudo desse processo, nos dará a segurança de que o Novo Código atenderá às necessidades da sociedade. O trabalho será importante para a elaboração do Novo Código. Estejam certos de que a tramitação do projeto é uma das prioridades do Parlamento”, afirmou o deputado. Também participaram da reunião o secretário-geral e o secretário administrativo da Comissão, juízes Gilmar Tadeu Soriano e Edilson Enedino das Chagas (ambos do TJDF), além dos juízes membros Alexandre Alves Lazzarini (TJSP), Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ) e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães (TJMG).

Ano passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, promoveu o seminário Desafios do Direito Comercial, com o objetivo de analisar temas relevantes do Direito Comercial, consequentemente a necessidade de se elaborar um novo Código Comercial. Entre os temas debatidos, o destaque foi a Lei de Recuperação das Empresas. Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão observou que o seminário debateria as últimas novidades dos Direitos Comercial e Empresarial e sobre a perspectiva da criação de um novo Código Comercial. “É o STJ inserido nessa grande discussão da necessidade de se criar um novo estatuto que regule a atividade comercial”, comentou à época o presidente da comissão da AMB.