Ministro Og Fernandes firma acordo de cooperação sobre capacitação judiciária com a Unesco

Enfam disponibiliza sua expertise aos operadores jurídicos de países africanos de Língua Portuguesa

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Og Fernandes, e a secretária-geral da Escola, juíza federal Cíntia Brunetta, participam da 1ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), iniciada no dia 9 de novembro, em Paris. O magistrado foi recebido pelo presidente do evento, embaixador Santiago Irazabal Mourão, para a assinatura de um acordo de cooperação Sul-Sul com a Unesco e com países africanos, que objetiva contribuir para a capacitação do judiciário com vistas à liberdade de expressão e segurança de jornalistas.

Como parte dessa cooperação, a Enfam coloca a expertise adquirida na formação de magistrados nas últimas décadas a serviço da justiça dos países africanos de língua portuguesa, contribuindo, assim, para o fortalecimento da expressão, para o direito à informação e para o pleno exercício da cidadania, essenciais em um regime democrático.

O intento é que os juízes e outros operadores jurídicos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe tenham acesso às melhores ações de formação da Enfam, a fim de que se promova a integração entre os países e se fortaleça o compromisso com a cidadania em ambos os lados do Atlântico.

Ao falar sobre a importância do acordo de cooperação, o embaixador Santiago Irazabal Mourão destacou que o acesso à informação e a liberdade de expressão são as bases para a construção e consolidação de empresas justas e democráticas. Ele ressaltou, ainda, que o surgimento de novas mídias e a segurança de jornalistas ganhou mais importância no mundo pós-Covid-19, cenário em que, várias vezes, a independência de agir ficou comprometida. “De fato, o uso de desinformação para incitar o ódio e a violência se tornou um dos maiores desafios do século 21 para o estabelecimento de uma paz duradoura. O compromisso dos Estados em promover políticas e leis que fortaleçam o direito universal à informação como um direito humano continua a ser essencial, em linha com o objetivo 16 da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Isto implica maior transparência e preparação de instituições – especialmente as legais – para capacitar os cidadãos para desfrutar plenamente desse direito, usando suas capacidades críticas de forma responsável, seja no espaço virtual ou no mundo real”, afirmou o embaixador ao comemorar o acordo com a Enfam.

A Conferência Geral da Unesco, que se estenderá até o dia 24 de novembro, marca o 75º aniversário da Organização e a expectativa é de que os Estados membros tomem várias decisões importantes, em particular sobre o patrimônio cultural, a política educacional global, a ética relacionada à tecnologia e a necessidade de maior abertura em relação à pesquisa científica.