Ministro Og Fernandes participa da aula inaugural da pós-graduação em Direito Anticorrupção

O desembargador Guilherme de Souza Nucci é o coordenador científico dos trabalhos

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Og Fernandes, participou da primeira aula do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Anticorrupção, ocorrida na segunda-feira (31/1). O curso é pioneiro no mundo e sua criação foi motivada pelo “Relatório de Pesquisa Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018. O documento apontou o Brasil como epicentro de combate à corrupção nos últimos anos, tendo a operação Lava Jato como fato desencadeador dessa condição.

A pós-graduação objetiva estruturar a análise ampla sobre o fenômeno da corrupção com enfoque interdisciplinar e especial atenção para as particularidades dos casos brasileiros. Em suas palavras de boas-vindas, o ministro comentou o relatório do CNJ e afirmou que a idealização do curso demonstra a preocupação da escola com o crime de corrupção. “É importante que estejamos dedicados àqueles profissionais que estudam e atuam nesta área. Esta reunião é uma pequena mostra das preocupações da magistratura com o aperfeiçoamento das nossas atividades”, sintetizou o ministro.

A pós-graduação tem o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci como coordenador científico. Em sua saudação, ele destacou que o curso será compacto, objetivo, mas sem nenhuma perda de conteúdo. “A pós-graduação em Direito Anticorrupção é um curso que não é exclusivamente penal ou processual penal. A programação tem toda uma formação em torno de filosofia, história e elementos de ética. Pretendemos mostrar que trabalhar com a corrupção é uma tarefa árdua. Às vezes, temos casos chocantes para a magistratura e para o conhecimento dos juízes, mas temos de ser imparciais e fiéis ao cumprimento da lei. É isso que vamos propor nos debates e discussões em todos os módulos do curso”, afirmou o magistrado.

Coordenadores

A pós-graduação em Direito Anticorrupção está dividida em três grandes eixos, estruturados para abranger a legislação anticorrupção na perspectiva penal e interdisciplinar. O Eixo I, denominado “Corrupção: conceito, origens, perspectivas de análise e cooperação internacional” está sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Carolina Souza Malta. Em seus cumprimentos, a magistrada discorreu sobre os temas que serão inicialmente debatidos. “O Eixo I vai trazer a linha filosófica e introdutória para traçar as bases necessárias para que se compreenda o fenômeno da corrupção, passando assim à parte prática do Direito Penal e Processual Penal”, resumiu a coordenadora.

Em seguida, o coordenador do Eixo II – “Corrupção e tipos penais correlatos”, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ulisses Augusto Pascolati Junior, comentou a formatação da parte do conteúdo que está sob sua responsabilidade. “O Eixo II está dividido em três módulos e tem como proposta trazer o problema da corrupção que está na raiz de vários outros tipos penais. O Módulo I começa com a corrupção e tipos penais correlatos, no II vamos debater a lavagem de dinheiro e, no Módulo III, temos a ideia de focar a criminalidade organizada e a corporativa”, explicou o magistrado.

Por fim, o coordenador do Eixo III – “Investigação, criminalidade organizada e questões controvertidas”, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marcus Alan de Melo Gomes, sintetizou os futuros debates que serão propostos. “Este eixo é mais voltado para as questões relacionadas à investigação e às questões de ordem processual penal. Também teremos três módulos. O primeiro, designado “Investigação e criminalidade organizada”, objetiva permitir que os alunos compreendam as especificidades da persecução penal, da investigação criminal e do processo penal no âmbito da criminalidade organizada; o segundo tratará do processo penal e questões controvertidas, e tem preocupação maior com a interdisciplinaridade do saber e objetiva tratar do fenômeno dos maxiprocessos. E, no Módulo III, designado “Processo Penal e questões controvertidas II”, focaremos a jurisprudência”, adiantou.

Em suas considerações finais, o ministro Og Fernandes afirmou que a realização do curso será um divisor nos trabalhos da Enfam e, então, foi formalmente iniciada a especialização.