O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e os juízes Orlando Faccini Neto, Fabrício Lunardi e Keila Cristina Ribeiro foram os formadores da aula de “Decisões Penais”, realizada no último dia 26 de novembro, no Curso de Formação Inicial para os juízes substitutos aprovados no 187º Concurso de Ingresso na Magistratura promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).

A ação educacional objetiva apresentar a posição do STJ nos julgamentos de crimes de tráfico de entorpecentes e também a apresentação do Manual Prático de Decisões Penais, organizado pela Enfam sob a coordenação do Ministro Schietti para fornecer subsídios de natureza objetiva e simples aos magistrados, funcionando como uma lista de verificação na prolação das decisões.

Na parte da manhã, o Ministro Rogério Schietti discorreu sobre a temática do juiz criminal e a realidade do sistema punitivo brasileiro, com destaque para a correspondência entre índices de violência e índices de desenvolvimento humano; para a precariedade do sistema penitenciário e para a contraposição entre os anseios punitivos da sociedade e a racionalidade judicial, além da relação entre a excepcionalidade da prisão e a proteção penal eficiente.

O ministro também falou sobre os dez princípios que devem ser observados para decretar ou manter a prisão cautelar, entre eles: culpabilidade, dignidade da pessoa humana, caráter judicial legal da prisão, necessidade de motivação, estrita legalidade, excepcionalidade, proteção penal eficiente, proporcionalidade e duração da prisão por um prazo razoável. “O grande dilema do juiz é ser racional sem ser insensível e julgar de acordo com a prova dos autos”, ponderou, enfatizando que o magistrado não deve se guiar pelos anseios punitivos da sociedade.

Na parte da tarde os juízes foram divididos em grupos para discutirem casos práticos, sob a orientação dos juízes Orlando Faccini, Fabrício Lunardi e Keila Cristina Ribeiro, que participaram da elaboração do Manual juntamente com os juízes Antonio Patiño Zorz, Luiz Otávio Rezende de Freitas, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). As atividades contaram com a participação do juiz Márcio Teixeira Laranjo, também integrante da coordenação do curso da EPM.

Fonte: Comunicação Social TJSP – Seção de Imprensa da EPM – RF