Ministros do STJ e representantes de 21 tribunais debatem sobre os recursos repetitivos

Representantes de 21 tribunais de justiça participam, hoje (13) e amanhã (14), do III Encontro Nacional sobre Recursos Repetitivos promovido pela Comissão de Ministros para Gestão de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Participaram da abertura dos trabalhos os ministros Humberto Martins, diretor-geral da Enfam; Paulo de Tarso Sanseverino; Assusete Magalhães; e Moura Ribeiro, bem como o juiz Fernando César Baptista de Mattos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro tem por finalidade a integração entre o STJ e os tribunais de segunda instância em assuntos relacionados ao gerenciamento dos recursos repetitivos e à admissibilidade de recursos especiais.

As discussões acerca do tema foram divididas em duas etapas. A primeira ocorreu nos dias 1º e 2 de junho com representantes de seis tribunais de justiça e dos cinco tribunais regionais federais.

A divisão em dois grupos foi adotada, segundo o coordenador científico do encontro, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em função das diferentes realidades enfrentadas pelos tribunais distribuídos pelo país. O ministro apontou que as discussões estão concentradas em três pontos principais: o congestionamento do Poder Judiciário, a necessidade de observância da isonomia no julgamento dos processos, e principalmente da celeridade da prestação jurisdicional.

Para o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Humberto Martins, o encontro tem importância fundamental na busca da celeridade da prestação jurisdicional. “O encontro tem real importância para no esforço de desafogar os tribunais estaduais e federais”. Por último, acrescentou que ações desta natureza fazem com que o Poder Judiciário seja permanentemente um instrumento de pacificação e coesão social.

O ministro Sanseverino destacou que o Encontro Nacional sobre Recursos Repetitivos objetiva uniformizar procedimentos, trocar experiências, ampliar o diálogo entre os tribunais e multiplicar as boas práticas adotadas.

O ministro fez uma cronologia do trabalho desenvolvido pelo STJ sobre os recursos repetitivos desde 2007 até os dias atuais.