Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves e Nilson Naves elogiaram hoje (16/04) o esforço que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vem empreendendo para garantir mais qualidade ao processo de formação e atualização dos juízes de todo o país.

Os dois ministros participaram hoje da solenidade de entrega do Prêmio Selo Enfam, na sede do STJ, em Brasília. Na ocasião, ambos foram homenageados pela gestão que realizaram na Escola Nacional e pela atividade jurisdicional no STJ. Os dois magistrados se aposentam na próxima semana, antes de completar 70 anos, limite constitucional para exercício da jurisdição perante a Corte.

Gonçalves, que também deixa a direção-geral da Enfam na próxima terça-feira, se disse satisfeito com sua gestão à frente da Escola, iniciada em maio de 2009. “Se há um posto que engrandece um magistrado é o de diretor-geral da Enfam”, afirmou.

Com quase 40 anos dedicados à magistratura, Gonçalves se despediu fazendo agradecimentos ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro Nilson Naves e ao corpo de servidores da instituição.

Primeiro diretor-geral da Enfam, a quem foi confiada a tarefa de iniciar as atividades da Escola, o ministro Naves relembrou as ações que precederam a instalação da instituição e a filosofia que norteou sua criação. O ministro fez parte da comissão de notáveis da qual saiu a ideia de criação da Escola, atribuída ao ministro aposentado Sálvio de Figueiredo. “Pretendíamos construir uma nova imagem para a magistratura”, rememorou.

Para o ministro, a Enfam foi instalada não para criar divergências, mas para unir as escolas da magistratura federais e estaduais. Citando as instituições expressamente previstas na Constituição Federal, o ministro defendeu a necessidade de delimitar com clareza as competências da Enfam.

Em sua avaliação, a principal finalidade da Escola Nacional relaciona-se à regulamentação do curso de formação de juizes como etapa dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. “Se não for para mexer com os concursos, a Enfam não tem sentido”, disse. Naves acrescentou que os cursos de formação não são novidade no país e já são realizados em carreiras como a diplomática e a da Polícia Federal.

Durante a solenidade, o secretário da Enfam, Marcos Degaut, fez uma breve exposição das realizações da Escola durante a gestão do ministro Fernando Gonçalves. Para Degaut, apesar do pouco tempo e da equipe reduzida, a Enfam vem conseguindo cumprir com eficiência seu papel institucional, tendo, somente nos últimos 11 meses, credenciado 230 novos cursos das escolas espalhadas pelo país.

O ministro Fernando Gonçalves entregou ao diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), juiz Fernando Antônio Prazeres, o Prêmio Selo Enfam por ter atingido o grau de excelência no processo de ensino e aprendizagem de magistrados no país. “Esse prêmio é outorgado a uma história de sucesso de 27 anos”, disse, referindo-se ao tempo de existência da EMAP. Para o magistrado, a premiação é um estímulo às iniciativas das escolas da magistratura que visam melhorar os quadros da jurisdição.

A Enfam também entregou certificado de menção honrosa ao Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro – Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. A distinção foi concedida pelo bom nível apresentado pela instituição na avaliação de suas práticas de ensino pela comissão julgadora do Prêmio.

Participaram da solenidade de entrega dos prêmios o presidente do STJ, e o vice-presidente da Enfam, ministro Felix Fischer, além de outros ministros do STJ, magistrados de diversos tribunais do país e servidores.