A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) retoma suas atividades com mudanças em uma de suas mais importantes atividades: o Módulo Nacional da Formação Inicial, destinado a magistradas e magistrados recém-ingressos na carreira e realizado logo após a finalização do concurso. A primeira turma reunirá os juízes aprovados no Acre e em Alagoas e as aulas ocorrerão na próxima semana.
Anteriormente realizada nos estados onde os novos juízes exercerão suas funções, a atividade educacional acontecerá agora em Brasília, utilizando toda a infraestrutura da sede da Escola, que conta com salas de aula, laboratórios de inovação e auditório, e, nesta primeira turma, possibilitará a integração dos participantes de mais de um estado, além de uma vivência com o Judiciário para além de sua região.
A Formação Inicial é obrigatória e composta por 480 horas-aula, distribuídas em quatro meses. Quarenta horas-aula correspondem ao Módulo Nacional, de responsabilidade da Enfam. Mesmo com as mudanças, ele manteve a mesma estrutura e abrange temas como ética; direitos humanos; demandas repetitivas e grandes litigantes; mediação e conciliação; seguridade social; sistema carcerário; Justiça Restaurativa; direito virtual, e controle de convencionalidade. Também fazem parte do currículo tópicos relacionados especificamente à gestão, visando ao bom funcionamento das varas onde os juízes exercerão suas atividades judicantes.
Apesar de um conteúdo geral que se aplica a todos os novos juízes, as particularidades regionais serão levadas em consideração na construção de cada curso e o novo formato respeitará a individualização dos conteúdos por tribunais, com a utilização de salas específicas para as turmas.
Além do conteúdo previsto, aqueles que participarem do curso terão a oportunidade de conhecer órgãos da cúpula do Judiciário e seu órgão de controle, com visitas ao Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, que agora passarão a fazer parte das atividades.
“Com o novo formato do Módulo Nacional, além de utilizar toda a estrutura que temos à nossa disposição na Enfam, possibilitaremos uma aproximação entre juízas e juízes de todo o Brasil e o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam.
O primeiro Módulo Nacional da Formação Inicial no novo formato será realizado de 30 de janeiro a 2 de fevereiro. Após sua conclusão, conforme determinado pela Resolução Enfam n. 2/2017, os novos juízes realizarão os módulos locais realizados por suas respectivas escolas, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).