Grupo participou de palestras sobre assuntos como sistema carcerário e uso da Inteligência Artificial no Judiciário
O Módulo Nacional de Formação Inicial de magistradas e magistrados recém-empossados no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve, nesta sexta-feira (25), palestras com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As apresentações tiveram enfoque em Inovação Tecnológica, Poder Judiciário, Políticas Judiciárias e CNJ.
Na parte da manhã, as exposições foram feitas na sede do Conselho. O primeiro a falar com o grupo foi o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, que abordou o propósito do CNJ de conferir uniformidade na excelência, na autoridade e na qualidade do Judiciário. “Que a atuação seja a mais exigente, a mais completa, a mais perfeita, mas com o farol da proteção da primazia desses direitos. O equilíbrio é promover a distribuição da Justiça, mas velando para que o Estado não viole direitos e garantias individuais”, disse. Ao mencionar o sistema carcerário brasileiro, relatou sua experiência sobre o assunto e afirmou que o problema nasce quando juízes toleram arbitrariedade, abusos e excessos.
Em seguida, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fábio César dos Santos, relembrou o início de sua trajetória e disse que na magistratura é fundamental uma busca constante pelo conhecimento. “Espero que guardem esse momento de alegria e aprendizado para que nas situações de aflição e angústia vocês utilizem esse sentimento para impulsioná-los a seguir em frente”, recomendou. Fábio também abordou as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ. “São uma diretiva para que possam organizar seu trabalho, saber o que é prioritário e, assim, definir calendário e como direcionar os recursos de sua unidade para cumpri-las”, observou.
O corregedor nacional da justiça e ex-diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, compartilhou aspectos importantes do início de sua carreira na magistratura, no município de Manicoré, no interior do Amazonas. “Parabéns pela coragem, pois este não é um concurso qualquer. Vocês optaram por serem juízas e juízes e, portanto, optaram por ter uma vida de sacrifícios, mas que também é extremamente gratificante. Vocês foram corajosos em um país conflagrado politicamente”, disse. Campbell Marques também destacou que magistradas e magistrados não podem estar desatentos sobre o contexto em que vivem. “O alto número de processos está relacionado à confiança que a população tem no Judiciário. Precisamos dar o exemplo e demonstrar o que é e para que serve um juiz em uma sociedade”, disse o corregedor.
Finalizando a programação da manhã, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Ana Aguiar, e a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Gabriela Soares, apresentaram o funcionamento das estatísticas do Poder Judiciário e exibiram o novo painel Justiça em Números. Elas abordaram a importância de os processos serem registrados de forma correta, para que as estatísticas correspondam à realidade. “Essa base de dados fundamenta todos os nossos sistemas e contribui para o planejamento de políticas públicas voltadas ao Judiciário”, explicou a magistrada Ana Aguiar.
Na parte da tarde, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira Mello Filho fez uma apresentação sobre os desafios da inteligência artificial no Judiciário, em encontro no auditório da Enfam. “Se bem utilizada, será um instrumento espetacular para ganhar eficiência e, quem sabe, atacar o problema da lentidão, da morosidade no Judiciário brasileiro”, afirmou. Em seguida, a turma seguiu para uma visita guiada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Último dia do Módulo Nacional
O Módulo de Formação Inicial foi elogiado pelos magistrados, que destacaram sua importância para o desenvolvimento na carreira da magistratura. Para o juiz substituto do TJ de Santa Catarina Victor Schmitt, a formação inicial proporcionada pela Enfam é essencial para aliar o conhecimento do concurso público e a formação a um viés prático e humanista no exercício da jurisdição. “A formação promove uma integração em relação a diversos tribunais, em relação à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil e aproxima a gente que está entrando na carreira dos órgãos de direção do Judiciário e, assim, fornece toda uma segurança, um arcabouço para o nosso trabalho”, complementa o juiz.
A juíza substituta do Paraná Stephanye Pires também enalteceu o módulo e a Enfam: “é essencial para uma postura e uma atuação mais humanista do juiz, valorizando a importância de estar em contato com a população local, de conhecer quem se está julgando e, além disso, ter uma concepção mais ampla e mais crítica sobre o direito e sobre a construção social”.