Não-magistrados poderão fazer curso sobre Improbidade Administrativa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) resolveu atender aos apelos de promotores, procuradores, advogados, auditores, conselheiros de contas e assessores do Poder Judiciário. A partir desta terça (11/6), estarão abertas as inscrições na turma especial para não-magistrados do curso sobre Improbidade Administrativa. Serão disponibilizadas 100 vagas para a 3ª edição da capacitação, prevista para começar em 12 de agosto.

O curso sobre Improbidade Administrativa está em sua segunda edição, que contempla 232 juízes de todo o país. A qualificação é resultado do protocolo assinado em março último pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. Ambos os magistrados estão engajados na mobilização em prol do cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final do ano, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31/12/2011.

A turma para não-magistrados é destinada exclusivamente a procuradores, promotores, advogados, conselheiros de Cortes de Contas, auditores, e assessores de magistrados. “A missão da Enfam é qualificar os magistrados. Mas diante da procura surpreendente dos outros operadores do Direito, resolvemos criar uma turma especial. Fico feliz com o grande interesse que a questão da improbidade, cuja lei acaba de completar 21 anos, tem despertado. Isso aponta para um caminho de combate à impunidade no nosso país”, avalia a ministra Eliana Calmon.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site www.enfam.jus.br. Segundo o último boletim estatístico divulgado pelo CNJ, 37,75% da Meta 18 – estimada em 46.375 processos – já foi cumprida. O Tribunal Regional da 1ª Região, com sede em Brasília, é o que apresenta pior desempenho até o momento, com apenas 3,12% de cumprimento.