O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abrigará, no próximo mês de julho, a primeira oficina de trabalho sobre ações em Improbidade Administrativa promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A iniciativa inaugura as atividades práticas da Escola para complementar o curso a […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abrigará, no próximo mês de julho, a primeira oficina de trabalho sobre ações em Improbidade Administrativa promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A iniciativa inaugura as atividades práticas da Escola para complementar o curso a distância sobre Improbidade – cuja segunda turma, com 200 magistrados inscritos, inicia-se nesta segunda (3/6).
A oficina de trabalho será no mesmo molde dos cursos de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante realizados pela Enfam em Teresina (PI) e Belém (PA). A atividade promove a integração de magistrados locais com juízes de outros estados especialistas em Processo Civil e Direito Público. Seguindo os preceitos da metodologia de “pesquisa-ação”, eles trabalham em conjunto analisando e dando soluções para casos concretos que servirão de paradigma para a atuação do restante da magistratura no estado.
Os juízes potiguares selecionarão processos de improbidade representativos das dificuldades da magistratura local para levar a cabo o julgamento de ações desse tipo. Em conjunto com os especialistas indicados pela Enfam, serão discutidas e apontadas soluções que se tornarão paradigmáticas com a aprovação da maioria dos participantes. Entretanto, a decisão final sobre o caso concreto, obviamente, caberá ao juiz local responsável pelo processo.
O juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, acredita que a atividade, ao congregar o conhecimento teórico com a experiência acerca das questões locais, resulta em soluções efetivas para problemas que atravancam a pauta de julgamentos. “Queremos propor saídas em conformidade com o contexto local”, afirma.
A oficina de trabalho e o curso a distância sobre Improbidade Administrativa fazem parte dos esforços da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o fim deste ano, todas as ações de improbidade distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. De acordo com o CNJ, os últimos dados indicam 37% da meta relativa às ações de improbidade já foi cumprida.