Comunicação

Consulta pública está aberta até o dia 21 de julho

Atividade contou com a presença de representantes do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola

A mudança inclui quilombolas no texto e aumenta a validade do documento de comprovação da autodeclaração

Material busca orientar os tribunais para a utilização de fontes de energia de baixo carbono ou neutras em carbono

Prova será aplicada no dia 26 de outubro