A reunião inaugural do novo Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) deliberou pelo fortalecimento do papel institucional da Escola e pela maior padronização dos cursos voltados à magistratura em todo o país. Empossado na última segunda-feira (29/4), o órgão é presidido pela diretora-geral, ministra Eliana […]
A reunião inaugural do novo Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) deliberou pelo fortalecimento do papel institucional da Escola e pela maior padronização dos cursos voltados à magistratura em todo o país. Empossado na última segunda-feira (29/4), o órgão é presidido pela diretora-geral, ministra Eliana Calmon, e composto por outros quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça, dois magistrados federais e dois estaduais.
A ministra Eliana Calmon defendeu a reestruturação das escolas judiciais já existentes para que cumpram requisitos mínimos nas capacitações da magistratura. Ela reconheceu que o esforço deve ser de longo prazo, e pediu o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais. “Temos que definir como diretriz para todas as escolas que o juiz é um agente político e que ele não está isolado. O mundo não acaba na comarca, nem nos estados”, destacou.
O ministro Humberto Martins, um dos representantes do STJ no Conselho, destacou que a Enfam deve ampliar sua atuação nas comarcas do interior. Também sugeriu um estudo criterioso sobre o enquadramento da instituição no âmbito da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – evitando, assim, possíveis atritos.
O desembargador Marcos Alaor Diniz, do TJ de Rondônia, acrescentou que a Loman deve regulamentar a competência da Enfam para supervisionar e coordenar todas as escolas judiciais do país. Para Diniz, não se pode deixar que cada estado ou entidade atue de uma maneira. O juiz entende que se deve exigir critérios básicos para cada curso e uma “burocracia documental mínima” para provar o aproveitamento dos alunos e assegurar a qualificação dos cursos.
O Conselho também concluiu que a Enfam deve ter robustecida em sua atuação internacional. Segundo o ministro Castro Meira, outras lideranças têm assumido esse papel, e, como entidade nacional, a Enfam deve mostrar com clareza o espaço que ocupa.
Outro ponto importante discutido pelo Conselho Superior foi a reelaboração do regimento interno da Enfam. A ministra Calmon sugeriu que fosse estabelecida como regra a presença de um juiz auxiliar trabalhando na coordenação da Escola. Segundo ela, ter um juiz tratando com outros juízes facilita o diálogo e o relacionamento com entidades de ensino judicial.
A ministra também fez um balanço positivo de algumas atividades já desenvolvidas pela Escola, como os cursos de iniciação para juízes e os cursos à distância, como o que trata da improbidade administrativa. O juiz federal Walter Nunes da Silva destacou que os cursos a distância têm várias vantagens como cortar custos, evitar deslocamentos e potencializar o tempo dos juízes. Entretanto, ele alertou que esses cursos devem ser bem administrados, com especial cuidado na escolha de temas e dos monitores.
(FAC/CHA)