Novos juízes iniciam Módulo Nacional debatendo o impacto das decisões na sociedade

20160502_091336Dez juízes iniciaram, na manhã desta segunda-feira (2), o Curso de Formação Inicial – Módulo Nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas seguirão por toda a semana, totalizando 41 horas de formação. A turma conta com nove magistrados recém-ingressos na carreira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e um do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

No caso do TJDFT, o concurso teve início em 2015 e a posse desses magistrados ocorreu este ano. A partir do próximo dia 9 de maio, eles começarão a atuar, ainda em nível de estágio, por um mês em vara civil e 15 dias em vara criminal, sob a orientação de um magistrado. Só depois, serão lotados definitivamente em suas respectivas varas.

A juíza Flávia Pinheiro Brandão Oliveira acredita que a mera preparação acadêmica não é suficiente para que o juiz comece a decidir. Ela entende que a preocupação da Enfam é proporcionar aos profissionais a formação humanística, a conscientização de que é necessário que, muito mais do que o conhecimento das normas ou dos princípios, da doutrina e da jurisprudência, o juiz conheça a responsabilidade da sua profissão, a sua capacidade de transformar a sociedade.

“O juiz deve se preocupar com os impactos econômicos e sociais de suas decisões. Muitas vezes, o juiz, não tendo essa preocupação, acaba se esquecendo que, por trás daquelas páginas do processo, existe uma vida, uma família”, afirmou a nova juíza.

Preparação

“Os Efeitos das Sociais e Econômicos Decisões Judiciais” foi o tema da primeira aula ministrada ao grupo de magistrados pelo professor doutor Ivo Teixeira Gico Júnior, único entre os formadores do Módulo Nacional que não é juiz.

Interessado em lançar questionamentos ao grupo, o professor não poupou polêmicas. “Não há nada no Direito que vocês não saibam ou que não possam descobrir rapidamente. Mas vocês não estão preparados e não sabem decidir nada”, provocou. Ele explicou que a aula seria uma conversa sobre Judiciário, não sobre Direito.

Antes de falar sobre os impactos das decisões judiciais, o professor discorreu sobre o que chamou de “hermenêutica das escolhas”, tratando de regras, costumes e princípios. Ele criticou as faculdades por não prepararem os profissionais para o que é o mundo, esquecendo de explorar qual deve ser a função do Judiciário na sociedade. “Vocês não estão aqui para fazer justiça; vocês estão aqui para construir segurança jurídica”, resumiu.

Os outros temas a serem abordados durante o curso são: Vara de Infância e Juventude; Políticas Raciais; O Juiz e as Relações Interpessoais e Interinstitucionais; Mediação e Conciliação; Sistema Carcerário; Gestão de Pessoas; Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes; Violência Doméstica; O Juiz e a Sociedade; e Media Training.

As aulas ministradas pelo TJDFT (módulo local), com duração de três meses, já se iniciaram, mas foram suspensas nesta semana para a realização do Módulo Nacional, na Enfam. Na sequência, seguirão até junho, quando o grupo concluirá o Curso de Formação Inicial.

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