Os 62 jovens juízes que participam do Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional começaram, na tarde desta segunda (10/12), a assistir à série de palestras acerca do funcionamento e procedimentos dos principais órgãos de controle, fiscalização e serviços essenciais instalados em Brasília. O curso, um dos projetos prioritários da nova gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), segue até a próxima sexta (14/10) com apresentações de representantes de cerca de 35 instituições públicas.

A palestra inicial do curso ficou a cargo do presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Ele iniciou sua palestra falando das mudanças recentes nos paradigmas que guiam o trabalho dos magistrados e destacou o papel da Enfam na promoção de uma nova cultura, mais sintonizada com a sociedade, no Poder Judiciário. “As grandes revoluções sempre se deram por meio da educação”, afirmou.

Corroborando a posição da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, Cavalcante destacou que a formação dos magistrados deve ir para além da educação jurídica. “O juiz não pode ser alienado. Tem que ter a consciência de que vive uma realidade local e nacional”, disse.

O dirigente alertou os novos magistrados acerca do caráter corriqueiro dos embates com os advogados, ressaltando a imprescindível urbanidade no relacionamento. “Nós não somos inimigos dos magistrados. Pelo contrário, nosso trabalho depende dos magistrados. Acredito que a soberba de um lado e de outro é sempre nefasta, não constrói nada”, afirmou o presidente da OAB.

A importância do respeito ao contraditório também foi destacada pelo presidente. “Ouvir o advogado não significa, de formar alguma, perder a sua independência e a sua autonomia”, avaliou. Por fim, Ophir Cavalcante enfatizou a complementariedade das diferentes atividades no âmbito judicial. “A advocacia só é forte quando temos uma Justiça forte.”

Aproximação com a Justiça

Além da OAB, os 62 juízes recém-ingressos na Justiça Paulista acompanharam apresentações da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, da Coordenadoria-Geral de Educação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do conselheiro Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou a questão da previdenciária complementar no Brasil.

O representante da Receita, Gerson Schaan, que é coordenador-geral de Pesquisa e Investigação do órgão, ressaltou que a interlocução do trabalho de fiscalização com a Justiça tem permitido maior êxito nas ações da Receita. Citou, como exemplo, o desmantelamento de quadrilhas que atuavam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, o que só alcançou a efetividade necessária quando os juízes passaram a conhecer em detalhes a realidade enfrentada pelos agentes.