O Abril Indígena nas escolas judiciais

Neste mês de abril, os Povos Indígenas do Brasil realizam uma grande mobilização nacional, chamada “Abril Indígena” para dar visibilidade às suas reivindicações por direitos, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, e também em diplomas internacionais, como a Convenção n. 169/OIT.

O movimento acontece há 17 anos, e é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecido, na ADPF 709, sua legitimidade para o exercício ativo do controle concentrado de constitucionalidade.

Em contexto de pandemia, os Povos Indígenas estão cada vez mais demarcando presença nas telas virtuais, como no webinário “Mulheres Indígenas em Abril” promovido pela Escola de Magistrados Federais da Justiça Federal da Terceira Região (Emag).

O webinário teve início no último dia 27 e contou com a participação de mulheres indígenas de diversas etnias para contar um pouco da sua história, memória, e tornar públicas as violações de direitos sociais, as denúncias de crimes ambientais e o impacto letal do coronavírus para suas populações, dada sua vulnerabilidade sociodemográfica e epidemiológica.

Vários foram os temas, como as terras indígenas: direitos originários e marco temporal, Ditadura e reparação aos Povos Indígenas, pandemia e violação de direitos e outros. Todos os encontros do webinário podem ser vistos nesta playlist do canal da Emag no YouTube.

Tema fundamental

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) tem promovido cursos e seminários para a magistratura envolvendo temas como Povos Indígenas, Populações Tradicionais, Direitos da Natureza e Harmonia, de modo a capacitar juízas e juízes a resolver as novas demandas, com base nessas temáticas.

Para isso, a Escola se inspira nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU) – cujo enfoque é promover o desenvolvimento sustentável e o acesso ao Sistema de Justiça – e age em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 201/2015), que trata da política de sustentabilidade em todo o Judiciário.