O papel da Enfam foi tema do Encontro de Diretores de Escolas de Magistratura

Nesta quarta e quinta-feira, 9 e 10 de setembro, Brasília sediou o Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura. O evento reuniu, no Hotel Brasília Alvorada, representantes de cerca de 60 escolas estaduais, federais, trabalhistas e eleitorais. O encontro teve em sua programação palestras proferidas pelos ministros Ricardo Lewandowisk (STF), Fernando Gonçalves (STJ), Antônio José de Barros Levenhagen (TST) e Antônio Herman Benjamin (STJ).

Convidado pelo desembargador Eladio Lecey, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), o ministro Fernando Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), fez uma exposição sobre o papel da Enfam na formação dos magistrados.

Fernando Gonçalves detalhou o caminho trilhado pela Enfam, que começou a tomar forma concreta com a Emenda Constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004. “Inúmeros estudos e pesquisas foram realizados para viabilizar a implantação da Enfam, contemplando-se, também, a análise de modelos bem-sucedidos de escolas estrangeiras que pudessem ser adaptados à nossa realidade”, explicou.

O ministro ainda esclareceu que o papel da Enfam é tornar possível a realização de cursos, assim como regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura, conforme disposto no art. 105 da Constituição Federal. “À Enfam foi confiada a hercúlea missão de contribuir para habilitar os magistrados a desenvolver apurada formação técnico-jurídica, como também de caráter pragmático, humanístico e multidisciplinar, e elevada sensibilidade social”, afirmou.

Questionado pelo desembargador Eladio Lecey sobre a dificuldade de escolas menores terem pessoal em quantidade satisfatória para suprir as necessidades, Fernando Gonçalves afirmou que a Enfam, além de viabilizar cursos, dispõe professores, por meio de intercâmbio, às escolas que não os têm em número suficiente para ministrar cursos e participar de bancas examinadoras.

Fernando Gonçalves aproveitou a ocasião para se posicionar sobre a polêmica extrapolação de competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Magna Carta outorga à Enfam poder normativo primário de dispor sobre cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira. A ninguém é dado lhe retirar essa prerrogativa. Nem a nosso bem-aventurado Conselho Nacional de Justiça, que pode muito, mas não pode tudo.”

Ao final de sua explanação, o Ministro Fernando Gonçalves reiterou que a Enfam está à disposição de todos, a qualquer hora: “A Enfam não tem portas. A Enfam é aberta”.

Foto – Ministro Fernando Gonçalves