Foi citando o compositor Belchior que o ministro Og Fernandes abriu hoje (8) o Curso de Formação em Justiça Restaurativa, seu primeiro programa como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Resultado de uma parceria entre a Escola e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação educativa tem como objetivo aperfeiçoar e auxiliar as equipes que trabalharão com Justiça Restaurativa nos tribunais do País.

O ministro Og falou sobre a importância do curso tendo em vista todas as mudanças sociais que transformaram o Direito Criminal, como efetivado, em algo obsoleto. “Crime, violência e disputas na esfera criminal não podem ser tratados por nosso Judiciário de uma forma acrítica, fria, cuja solução à moda antiga pouco ou nada considera sobre a dor do ofendido ou o sincero arrependimento do ofensor”, afirmou. Para ele, não cabe mais que o Judiciário se afaste do elemento imaterial que rege as relações humanas, inclusive as que são consideradas puníveis ou condenáveis.

O uso da sensibilidade, criatividade e a integração foram defendidos pelo diretor-geral. “A Justiça Restaurativa, ao unir o apoio em busca de alternativas para os conflitos com controle dos fatos, trafega no rumo das soluções além do direito posto e imposto, convidando partes e sociedade para um diálogo indutor da nova resposta penal”.

O evento contou com a participação do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, o curso insere o Poder Judiciário no projeto global de solução de conflitos de forma pacífica e efetiva. Ao explicar a Justiça Restaurativa, o ministro destacou que “na busca por soluções, devem ser consideradas não só as relações individuais, mas também os aspectos comunitários, institucionais e sociais”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, enviou uma mensagem para os participantes e o conselheiro Luiz Fernando Keppen, do Conselho Gestor da Justiça Restaurativa no Conselho, conduziu os trabalhos.

O curso

O Curso de Formação em Justiça Restaurativa acontece até o próximo dia 19 e é destinado aos tribunais, para auxiliar na composição as equipes que trabalharão com Justiça Restaurativa, compostas, cada uma, por quatro magistrados, quatro servidores e quatro convidados, dentre promotores de justiça, defensores públicos e advogados.

O curso traz modelos globais, novos paradigmas e abordagens transformadoras de resolução de conflitos e o objetivo é promover o desenvolvimento de competências para a implantação e expansão. Os temas abordados serão: Justiça Restaurativa e cultura da paz, histórico internacional e brasileiro, potencial e metodologias, além do planejamento da Política de Justiça Restaurativa do CNJ e sua efetivação.

A abertura, que aconteceu por videoconferência, foi acompanhada por mais de 400 pessoas. A íntegra do evento pode ser conferida aqui.