Palestra magna debate os desafios atuais do CNJ no âmbito da Justiça Restaurativa

A ação educativa teve o conselheiro do órgão Luiz Fernando Tomasi Keppen como expositor

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, no dia 11 de outubro, a palestra magna “Justiça Restaurativa – desafios atuais do Conselho Nacional de Justiça”. A ação educativa teve a coordenação do Grupo de Estudos e Pesquisa – Modelos Autocompositivos, Justiça Restaurativa e Sistema Multiportas (GEPDI 5). O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen, conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa daquele órgão, foi o expositor.

O evento contou com a presença dos três coordenadores do GEPDI 5, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Marcus Vinícius Pereira Júnior, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Roberto Portugal Bacellar e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Fábio César dos Santos Oliveira. A temática é cara à escola, não só por sua importância sobre os temas afetos ao sistema penal e carcerário, mas porque trata da política criminal do Estado.

Em suas palavras de boas-vindas ao expositor, o desembargador Bacellar destacou o histórico do convidado no que se refere à solução de conflitos. “O Keppen montou um sistema multiportas quando ninguém ainda falava sobre, neste tipo de sistema. Ele tem uma visão prospectiva, não só em termos profissionais, mas na sua própria vida, sempre foi um empreendedor, uma pessoa com ideias criativas e inovadoras”, afirmou o magistrado.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

Palestra Magna

A exposição do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen baseou-se no que virá a ser seu relatório de gestão, já que o magistrado encerra seu período como conselheiro do CNJ no dia 5 de novembro deste ano. Ao iniciar sua explanação, Keppen citou a seguinte afirmativa do professor emérito de Construção da Paz Internacional, John Paul Lederach: “A paz é o que as novas ciências chamam de estrutura processo. Um fenômeno dinâmico, adaptativo e transformativo. Ao invés de ver a paz como uma condição final estática, a transformação de conflitos a considera uma qualidade relacional em contínua evolução e desenvolvimento. O trabalho de paz, portanto, se caracteriza por esforços intencionais para tratar as marés do conflito humano através de abordagens não violentas, que cuidem das questões pendentes e aumentem a compreensão, a igualdade e o respeito nos relacionamentos”.

Segundo o palestrante, a citação traz à atmosfera as questões que envolvem a magistratura brasileira e, ao mesmo tempo, conclama a comunidade jurídica a enfrentar os desafios na busca por uma cultura de paz. Keppen destacou que o ministro Luiz Fux, desde o início de seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, vem sustentando o fortalecimento da política judiciária de soluções alternativas de conflitos nos termos do planejamento estratégico.

“Diante deste horizonte, as questões que se apresentam, imediatamente, são se o Poder Judiciário tem promovido a pacificação e tem correspondido às atuais demandas de anseio por justiça, e se as sentenças proferidas após anos de batalha judicial atendem à necessidade de pacificação. Fala-se, também sobre litigiosidade remanescente, aquela que persiste entre as partes após o término da resposta estatal jurisdicional. A pacificação nestes casos é uma ficção jurídica, produzida por um sistema que podemos qualificar como desatento à realidade de seus usuários”, fixou o expositor.

Para fazer face a essa conjuntura, o conselheiro do CNJ afirmou que respostas alternativas têm assumido um protagonismo que enxerga no conflito uma potência positiva de transformação e satisfação com a conciliação, mediação e a Justiça Restaurativa. Nesse contexto, o magistrado afirmou que o Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ tem avançado e promovido a expansão exitosa dos programas e projetos relacionados ao assunto em todo o país.

O magistrado também trouxe os resultados obtidos pelo Comitê até agora e sobre como esses avanços podem auxiliar o Judiciário no enfrentamento dos desafios vindouros. “No que diz respeito à implantação e ao fortalecimento da Justiça Restaurativa nas estruturas institucionais dos tribunais, podemos afirmar que ela está praticamente concluída. Todos os tribunais de justiça e todos os TRFs estão comprometidos com a estruturação de seus projetos, ligados aos seus respectivos órgãos centrais de macrogestão. Temos auxiliado os tribunais por meio de duplas de membros do Comitê, com reuniões regulares e orientações constantes aos dirigentes na medida de suas necessidades”, informou o magistrado.

Na perspectiva dos desafios, Luiz Fernando Tomasi Keppen ressaltou ser fundamental que os tribunais percebam que o órgão de macrogestão é um instrumento que precisa estar totalmente conectado com os princípios e valores da Justiça Restaurativa e que garanta um espaço de construção coletiva e comunitária. O palestrante ainda tratou das ações adotadas pelo Comitê para apoiar os tribunais no cumprimento da Resolução CNJ n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

“Em 2020, entregamos um manual com o passo a passo sobre a implementação de projetos de Justiça Restaurativa. Também conseguimos a inserção de movimentações restaurativas nas tabelas unificadas, de modo que possamos ter as estatísticas relativas à atuação da Justiça. Fizemos, ainda, um curso nacional sobre fundamentos para implementação da Justiça Restaurativa nos tribunais, em uma parceria com a Enfam, que atendeu 400 magistrados.”, concluiu Keppen.

Confira a íntegra da palestra magna, disponível no canal da Enfam no YouTube.