Improbidade Administrativa

Objetivos

1) Analisar as alterações legislativas e recentes jurisprudências relativas à improbidade administrativa;

2) Aplicar as sanções inerentes à improbidade;

3) Reconhecer a relevância das fases dos processos administrativos e judiciais; e

4) Julgar os processos sobre improbidade administrativa com base em critérios legais e éticos, de forma a garantir a efetividade e celeridade dos trâmites processuais.

Conteúdos

1) O cenário de construção da improbidade administrativa.

2) Atos de improbidade administrativa.

3) Sanções.

4) Procedimento administrativo e processo judicial.

Interação

As unidades de estudo e a metodologia de ensino-aprendizagem estão estruturadas com base na realização de atividades que promovem a interação entre os participantes em espaços reservados à discussão de temas e de casos práticos vinculados à matéria de ensino, e também no desenvolvimento de tarefas, de forma individual ou em grupo, todas a serem disponibilizadas por meio do ambiente virtual de aprendizagem.

Público-alvo

Magistrados atuantes nas Justiças Estadual e Federal.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.

Conteúdo atualizado em 03/08/2018