Objetivos

1) Analisar as alterações legislativas e recentes jurisprudências relativas à improbidade administrativa;

2) Aplicar as sanções inerentes à improbidade;

3) Reconhecer a relevância das fases dos processos administrativos e judiciais; e

4) Julgar os processos sobre improbidade administrativa com base em critérios legais e éticos, de forma a garantir a efetividade e celeridade dos trâmites processuais.

Conteúdos

1) O cenário de construção da improbidade administrativa.

2) Atos de improbidade administrativa.

3) Sanções.

4) Procedimento administrativo e processo judicial.

Proposta Metodológica

Ao longo do curso, serão realizadas discussões que possibilitem a interação e a colaboração entre os alunos, além de outras atividades avaliativas (em grupo ou individuais) que permitam a reflexão sobre o assunto estudado.

Assim, a participação ativa e a dedicação aos estudos por, pelo menos, uma hora diária são indispensáveis para o sucesso deste curso. O diálogo e a troca de experiências entre os alunos, assim como as demais atividades, ocorrerão de forma assíncrona e/ou síncrona.

Público-alvo

Magistrados atuantes nas Justiças Estadual e Federal.

Carga-horária

40 horas distribuídas em 5 semanas.

Certificação

Ao final do curso, os participantes que realizarem as atividades propostas pelo tutor e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão com a carga horária de 40 horas/aula.