Pela primeira vez, a Justiça Federal é parceira na realização da Oficina Prática sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola, abriu o curso na manhã desta segunda-feira (18/11), na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal. Participam da oficina 17 magistrados de nove estados que integram a jurisdição federal da 1ª Região.

Em seu pronunciamento, Eliana Calmon destacou a relevância de realizar a oficina para juízes que atuam em recantos isolados do território nacional. “A 1ª Região é muito importante por conta de seu gigantismo e diversidade de situações encontradas pela magistratura”, afirmou. A magistrada destacou a importância dos juízes acelerarem o julgamento das ações de improbidade para qualificar o processo eleitoral no ano que vem.

“É fundamental que as ações de improbidade sejam julgadas porque têm reflexos na Lei da Ficha Limpa, o que irá impedir os condenados de concorrerem nas eleições de 2014”, destacou.  A ministra elogiou o estabelecimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final do ano, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração distribuídos antes de 31 de dezembro de 2011.

“A Meta é ambiciosa e muito difícil de ser alcançada. Mas o importante é que houve a mobilização para tirar essas ações das prateleiras. Faltava vontade de levar a termo esse tipo de ação, até porque são processos que tratam de pessoas poderosas”, avaliou. Eliana Calmon também ressaltou a efetividade das oficinas de trabalho oferecidas pela Enfam. “ Tivemos um aumento de até 15% no julgamento das ações após a realização das oficinas”, disse.

A Qualificação

As Oficinas de Trabalho sobre Improbidade Administrativa são fruto da parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas ao cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário.

As oficinas de trabalho são desenvolvidas seguindo a metodologia da “pesquisa-ação”, pela qual juízes locais analisam, juntamente com especialistas em Direito Público e Processo Civil convidados pela Enfam, casos concretos representativos das complexidades enfrentadas pela magistratura em matéria de improbidade administrativa. As conclusões alcançadas pelo grupo são submetidas à votação, e aquelas aprovadas são transformadas em enunciados para orientar os julgamentos dos demais juízes da jurisdição.

A Enfam já promoveu as oficinas de trabalho nos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), da Paraíba (TJPB), do Pará (TJPA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Piauí (TJPI) e do Tocantins (TJTO) – além do TJ de Goiás (TJGO), onde a oficina ocorre paralelamente ao do TRF1. Até o final do ano, também estão previstas a realização de oficinas nos TJ do Maranhão (TJMA), de Pernambuco (TJPE) e do Rio de Janeiro (TJRJ).