A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participou, nesta quinta-feira (13), de rodas de conversa sobre vozes e saberes ancestrais das mulheres indígenas pela justiça climática, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). A programação foi organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), em parceria com a Enfam e com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em colaboração com o Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Durante o encontro, magistradas apresentaram o primeiro relatório parcial de pesquisa desenvolvida pela Enfam em conjunto o movimento de mulheres indígenas do CIR. O grupo foi liderado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, Adriana Mello.

Ao lado das magistradas Melyna Mescoutto, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMS), e Mírian Zampier, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Adriana apresentou os principais resultados do estudo, que reforça a importância do Judiciário na promoção da justiça climática e na incorporação das vozes plurais nos processos formativos e decisórios. Também participaram da mesa a servidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andrea Brasil e a assessora jurídica do CIR, Fernanda Félix Wapichana, que realizou a mediação.

Adriana Mello conta que em um primeiro momento foram apresentados as barreiras e os obstáculos que surgem com as mudanças climáticas, considerando principalmente os impactos diretos na vida de mulheres indígenas e levando em conta a demanda delas sobre questões como dificuldade no acesso à saúde e à água potável e a violência de gênero. “O que nós percebemos é que as mulheres indígenas sofrem muito com os impactos das mudanças climáticas, sobretudo na região Norte, no bioma Amazônico. Identificamos que, para aquelas que têm acesso à terra, a seca prejudica a subsistência, levando à insegurança alimentar; a escassez de água potável leva a graves questões relacionadas à saúde; e a seca dos rios impede não só a locomoção, por serem ruas, mas também impactam a subsistência”, disse.

Para a desembargadora, um dos principais questionamentos era se esta demanda estava chegando ao Judiciário. “A resposta é: não. Essas mulheres indígenas não estão tendo o acesso à justiça garantido. No nosso relatório, apresentamos uma série de propostas para melhoria no acesso à justiça, como a instalação de programa de inclusão digital em terras indígenas. São ações voltadas a ampliar o conhecimento sobre seus direitos para que possam participar da tomada de decisão nas grandes mesas de debate, sobretudo na COP 30, neste momento”, observou.

Ela destacou, ainda, a relevância do momento que considera histórico por ser uma pesquisa desenvolvida por magistradas e mulheres indígenas, que discutem em painel a política judiciária de proteção ao clima e às mulheres e meninas, com o objetivo de melhorar a qualidade do Poder Judiciário. “É uma emoção e uma alegria muito grande vivenciar este momento em diversas dimensões: como integrante do mestrado, pesquisadora de gênero e direitos humanos e como magistrada”, refletiu.

Após a apresentação, as magistradas receberam a Carta das Mulheres Indígenas de Roraima, entregue por Sineia do Vale, enviada especial dos Povos Indígenas para a Cop30, coordenadora do DGTAMC-CIR; Kelliane Wapichana, tuxaua geral do Movimento de Mulheres Indígenas (CIR); e Sara Omi, da Aliança Global de Mulheres Indígenas. Elas ressaltaram as principais recomendações, fizeram a leitura de trechos importantes e destacaram o papel das mulheres nas ações climáticas e a articulação internacional para o fortalecimento dessas vozes.