O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, em setembro de 2022, uma série de projetos de lei elaborados por uma comissão de juristas, presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que visava dinamizar, unificar e modernizar os processos administrativo e tributário. Entre eles está o Projeto de Lei 2486/2022, para a Reforma do Contencioso Tributário, e que dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.

Esse será um dos temas tratados no webinário Combate à Alta Litigiosidade Tributária, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e que acontece no próximo dia 24 de abril, com abertura do diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques, e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo EducaEnfam.

Coordenado pelo juiz federal Marcus Lívio, ainda serão debatidos temas como Política Judiciária Nacional de Redução da Litigiosidade Tributária; adequação das métricas às metas do Poder Judiciário, tendo como base os dados do relatório Justiça em Números; prevenção, consensualidade e processo administrativo; execução fiscal e contencioso tributário no STF.

O objetivo é relacionar possibilidades para a redução e o tratamento adequado dos conflitos tributários, considerando as demais ações e iniciativas para o aprofundamento no tema. Além disso, o evento colabora para que magistradas e magistrados conheçam questões do contencioso tributário em suas principais dimensões, a partir de evidências empíricas contidas nos diagnósticos recém-realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das fontes para a comissão em seu trabalho na elaboração do PL 2486/2022.

Confira a programação abaixo

10h–10h45 – Palestra 1

O papel da Enfam na consolidação das Políticas Judiciárias Nacionais – Ministro Mauro Campbell (Superior Tribunal de Justiça).

Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PLP 124/2022 – Senado Federal – Prevenção, Consensualidade e Processo Administrativo e PL 2486/2022 – Senado Federal – Arbitragem Tributária – Professor Doutor Marcus Livio Gomes (Professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

10h45–11h30 – Palestra 2

A Política Judiciária Nacional de Redução da Litigiosidade Tributária. Resolução 471 de 2021 – Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Conselho Nacional de Justiça).
Debatedores: Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva (Assessor da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça).

11h30–12h – Palestra 3

Relatório Justiça em Números. Adequação das Métricas às Metas do Poder Judiciário. Possibilidades de atualização para promover a redução da litigiosidade tributária – Gabriela Moreira de Azevedo Soares (Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ).
Debatedor: Professor Doutor Marcus Lívio Gomes (Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)

12h–14h – Intervalo

14h–14h30 – Palestra 4

Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário – Ministro Gurgel de Farias (Superior Tribunal de Justiça). Debatedora: Luciana Yeung (Curso de Ciências Econômicas do Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper).

14h30–15h – Palestra 5

Reforma Tributária– Deputado Federal (PP-PB) Aguinaldo Ribeiro
Debatedora: Professora Talita Félix (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo).

15h–15h30 – Palestra 6

Projetos de Lei da Comissão de Juristas para a Reforma do Contencioso Tributário – PL 2488/2022 – Senado Federal – Execução Fiscal – Ministro Paulo Sérgio Domingues (Superior Tribunal de Justiça).
Debatedor: Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS João Henrique Chauffaille Grognet (Procuradoria da Fazenda Nacional).

15h30–16h – Palestra 7

O Contencioso Tributário no STF. Repercussão Geral e Modulação como (des)motivadoras da Litigiosidade Tributária – Ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal).
Debatedor: Gustavo Bichara (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).