A acessibilidade é um tema central na cooperação entre o PNUD e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Com quase 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), o projeto Formação Judicial Qualitativa intensifica seus esforços para transformar o acesso à educação judicial.

Iniciativas voltadas a pessoas com deficiência estão no centro das prioridades do trabalho realizado em conjunto por Enfam e PNUD. Desde 2021, vêm sendo estruturadas ações para que magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais públicos da Escola encontrem um ambiente cada vez mais inclusivo.

“A Enfam reconhece que a transversalidade da disciplina exige um tratamento do tema da acessibilidade e da inclusão em todas as suas áreas de atuação e reconhece a importância da eliminação não só de barreiras físicas, mas também barreiras atitudinais, de compreensão da necessidade de preservação dos direitos das pessoas com deficiência”, disse o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser.

Uma das iniciativas destacadas é a consultoria especializada para elaboração de diagnóstico de acessibilidade arquitetônica da Enfam, que identificou pontos em seus espaços em desacordo com as normas técnicas vigentes no Brasil e apresentou recomendações para sua adequação. Além das exigências legais, o estudo também identificou medidas que, mesmo não obrigatórias, têm potencial de beneficiar todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, fortalecendo a cultura de empatia e inclusão.

Atualmente, a Escola desenvolve uma nova consultoria voltada à criação de um serviço piloto para acessibilidade, diversidade e inclusão. A iniciativa prevê a revisão e formulação de práticas, processos, materiais e insumos que assegurem a transversalidade desses temas nas ações formativas da Enfam, bem como em seus sistemas informacionais, a exemplo do Educa, responsável pelo gerenciamento de ações educacionais e administrativas da Escola. A previsão é de que o serviço seja desenvolvido a partir deste ano, por meio do projeto em parceria com o PNUD.

Essas medidas contribuem diretamente para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e dialogam com outros ODS, como o 10 – Redução das Desigualdades. A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, Andrea Bolzon, destaca a importância dessas iniciativas. “A acessibilidade é um direito fundamental e um motor de desenvolvimento sustentável para qualquer país. As iniciativas voltadas à acessibilidade, desenvolvidas no âmbito da parceria com a Enfam, refletem os princípios do PNUD de promover a equidade como base para o desenvolvimento humano”, afirmou.

O impacto dessas ações já se reflete em experiências concretas. A aprovação da juíza Rebecka Gomes, primeira magistrada tetraplégica do estado de São Paulo, e sua participação em curso nacional de formação inicial da Enfam simbolizam o avanço em direção a uma Justiça mais representativa. Para a juíza, a inclusão de magistradas e magistrados com diferentes perfis é um imperativo e as entidades que compõem o Judiciário estão atentas a esta questão. “Depois de conhecer Judiciário, eu não tenho visto nenhuma resistência a essa abordagem. Pelo contrário, é um assunto que está começando a ser dito e as pessoas formadoras de opinião estão querendo dizer isso”, disse.

Para o secretário-geral da Escola, a parceria entre a Enfam e o PNUD é fundamental para avanços na formação de juízas e juízes nesse sentido. “Enfam e PNUD caminham de mãos dadas para que tais direitos fundamentais possam vir a ser concretizados não só nos textos normativos que já estão vigentes, mas também no plano da realidade concreta e fática, para que possamos eliminar essa barreira e promover uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência”, concluiu.