A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (16), um novo episódio do podcast Fala Enfam, que traz uma reflexão sobre acessibilidade no Poder Judiciário. Esta é a segunda edição e conta com a participação da magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rebecka Martins Gomes, primeira juíza tetraplégica do estado. O episódio foi apresentado pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, e já está disponível no Spotify e no canal da Escola no YouTube.

Sobre o episódio
No Podcast, Rebecka compartilhou sua trajetória e as barreiras que enfrentou ao longo da vida, desde o acidente em 2009 – aos 12 anos, à faculdade de Direito, até a preparação para o concurso da magistratura. A magistrada contou que decidiu seguir carreira jurídica devido ao seu desejo de fazer justiça e transformar realidades. “Vi que o Direito juntava tudo o que eu gostava: ler, escrever e fazer justiça. Percebi que conseguiria fazer mais diferença sendo juíza, porque o juiz tem o poder de decisão. Eu não vou salvar o mundo, mas vou conseguir resolver conflitos na vida das pessoas”, afirmou.

A juíza destacou também a importância da conscientização das pessoas sobre acessibilidade, assim como em relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, é necessário que a sociedade entenda que a inclusão não é um privilégio, e sim uma necessidade. “A lei veio garantir a última palavra. Se chegar ao Judiciário, é isso que vai ser decidido, mas a conscientização ajuda a nem precisar chegar no Judiciário, que é o ideal. A sociedade precisa entender o porquê da acessibilidade”, ressaltou.

Ilan Presser complementou a magistrada, destacando a necessidade da efetivação das leis. “Não basta as leis, não basta o texto normativo. É preciso transformar isso em realidade. Nenhuma lei de acessibilidade e inclusão vai eliminar as barreiras das pessoas com deficiência, ela mitiga, facilita e tenta, dentro do possível, equalizar essa situação”, observou.

Rebecka também relembrou o período em que estava estudando para concursos da magistratura e as dificuldades enfrentadas por ela e por pessoas com deficiência. “Todo concurseiro precisa estudar muito e ter perseverança. Mas, além das dificuldades normais, a pessoa com deficiência precisa lidar consigo mesma e com uma sociedade que ainda não está preparada para recebê-la”, afirmou.

Ela deixou, ainda, uma mensagem para pessoas com algum tipo de limitação e que estudam para concursos. “Não é para normalizar as dificuldades, elas devem ser combatidas e precisamos de pessoas que falem sobre elas e que procurem soluções. Porém, elas existem na história da humanidade. Se você não desistir, se você continuar ao longo dos anos, você vai alcançar o outro lado”, disse.

Podcast Fala Enfam
O podcast é uma iniciativa da Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. Voltado principalmente a magistrados, estudantes e bacharéis em Direito, tem o objetivo de promover debates sobre temas atuais e relevantes para a magistratura e o Poder Judiciário brasileiro, em um formato leve e acessível.

O primeiro episódio da série já foi lançado e trouxe um debate sobre educação judicial e os desafios da carreira na magistratura, com a participação do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. O bate-papo também está disponível no Spotify e no YouTube. Novos episódios com ministros e juízes convidados serão lançados em breve.