Prática inovadora em Tocantins nos processos indígenas

A dificuldade no trâmite dos processos judiciais que envolvem indígenas, em especial, no cumprimento das citações, levou a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Esmat) a buscar uma solução que atendesse tanto às normas legais quanto aos hábitos culturais das tribos, por meio do workshop Interfaces entre o Sistema Jurídico e os Direitos Indígenas, realizado em Palmas (TO), na sede da Esmat.

O evento teve como objetivo principal discutir e construir um plano de ação para proporcionar melhorias no andamento desse tipo de processo, de forma conjunta, com a participação de magistrados, promotores, defensores, procuradores, policiais federais, servidores da Fundação Nacional do Índio, lideranças e representantes das comunidades indígenas no Tocantins.  O acesso à justiça em comunidades indígenas e a dimensão constitucional dos direitos indígenas e as repercussões na praxe processual: o papel das instituições democráticas, estiveram entre os temas debatidos.

Segundo o juiz Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a diferença entre culturas deve ser respeitada. “O juiz quando decide algum processo, precisa identificar as diferenças entre as culturas. Existe um código de conduta que se não for respeitado pela Justiça gera conflitos. Como cumprir um mandado judicial se em algumas situações, o luto de uma tribo dura até três meses? O desafio do workshop foi criar canais de comunicação alternativos entre o Judiciário e a cultura dos povos indígenas para solucionar essas questões”, ressaltou o juiz.

O resultado do workshop foi a criação de dez enunciados que fazem parte do plano de ação e passarão a nortear as decisões dos magistrados, promotores e defensores públicos no sentido de viabilizar o acesso à Justiça pelos povos indígenas, bem como a efetiva prestação jurisdicional em demandas jurídicas que os envolvam. “Essa tem sido uma das grandes reclamações deles, a falta de acesso à Justiça”, destacou Wellington Magalhães, que compartilhou a iniciativa durante curso de formação de formadores na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os enunciados foram redigidos conjuntamente pelos órgãos do Judiciário Tocantinense.

Para visualizar a íntegra, clique aqui.