O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu o Grupo de Auxílio para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre ações de improbidade. Os juízes, que formarão um colegiado composto por oito magistrados da capital e do interior, serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira (16/7), no Diário da Justiça Eletrônico, o grupo deverá, no período de julho a dezembro de 2013, identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Os magistrados foram designados para realizar, sem prejuízos das funções, atos necessários ao julgamento desses processos, como audiências, despachos e sentenças.

A equipe da Comarca da capital é formada por Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família, Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar, e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública. O Grupo de Auxílio de Juízes do Interior é composto por Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá, Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral, Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliares da 6ª Zona Judiciária.

Relatórios – Os magistrados terão a colaboração dos servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Gilberto Silva Viana, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana e Anna Marta Schimmelpfeng de Moura. Durante o exercício das atividades, os grupos apresentarão à Presidência do TJCE e à Corregedoria-Geral da Justiça do estado relatórios mensais sobre os julgamentos realizados.

Fonte: TJCE