A rigorosa aplicação da lei é fundamental para reduzir a violência contra a mulher. A afirmação do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, foi destaque na cerimônia de abertura do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), iniciado hoje em Cuiabá, como apoio técnico da Enfam. Segundo ele, o pioneirismo do Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser comprovado com o trabalho intenso das três varas do Estado especializadas no tema. Lamentando o excesso de violência contra a mulher, o desembargador informou que, ao verificar o acompanhamento de processos, percebeu que muitas das ameaças resultaram em morte. “Por isso, devemos levá-las sempre a sério”, alertou o presidente do TJMT.

Presidente nacional do Fonavid, a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher de Curitiba (PR), confirmou a Justiça de Mato Grosso como precursora no combate à violência contra a mulher. Salientando que juízes de todo o país deveriam seguir o mesmo caminho, disse que o Fórum é a oportunidade que os magistrados que atuam na área têm para trocar experiências e boas práticas que resultem em avanços concretos. Conforme explicou, em três anos de existência, o Fonavid firmou-se como um importante fórum de debates e hoje é consultado por inúmeras instituições quando o assunto é violência contra a mulher.

Titular da Primeira Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e coordenadora do III Fonavid, a juíza Ana Cristina Silva Mendes afirmou que o Judiciário mato-grossense alcançou esse status graças ao rigor na aplicação da lei. Segundo ela, as estatísticas estaduais mostram acentuada redução no quantitativo de mulheres mortas por companheiros. Em 2008, foram 16, contra apenas cinco em 2009 e em 2010. Até julho deste ano, a Polícia registrou somente dois homicídios contra mulheres em Cuiabá. Na avaliação da juíza, o papel do Fonavid é tornar mais eficiente a aplicação da lei, analisando-a de forma mais crítica.

Representando a ministra Iriny Lopes, titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, proferiu a primeira conferência do evento. Na sua opinião, as experiências trocadas durante o III Fonavid mostrarão o melhor caminho para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. De iniciativa popular, a referida lei tem apenas cinco anos de existência. O tema principal do Fórum deste ano é “Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico Sobre o Tema”. A Enfam foi representada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do TJRO, e pela coordenadora acadêmica, Cinthia Barcelos Leitão.