Projeto Formação Judicial Qualitativa apresenta ações previstas para 2023

As atividades englobam, além da Enfam, as escolas judiciais de todo o Brasil

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) mantém acordo de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. As ações desenvolvidas preveem melhorias não só para a Escola, mas para o Judiciário como um todo.

Entre as ações planejadas para este ano, no âmbito do projeto, estão a realização de diagnósticos e estudos sobre um sistema de avaliação da formação para a Enfam e as escolas; além da implantação de repositórios de pesquisa.

Também estão previstas atividades focadas no desenvolvimento de ações de internacionalização para fortalecer a produção de estudos e pesquisas, a capacidade institucional e o programa de pós-graduação; a implantação de metodologias de autoavaliação institucional; o desenvolvimento do observatório para transparência das informações das escolas judiciais e da Enfam; a implantação de metodologia para a gestão documental e de metodologia para o atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados para as escolas judiciais e a Enfam; além do desenvolvimento e compartilhamento de ações de inclusão e acessibilidade para as escolas judiciais e a Enfam.

Todas as ações que serão desenvolvidas pelo Formação Judicial Qualitativa buscam atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Organização das Nações Unidas (ONU) –Paz, Justiça e Instituições Eficazes:promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O acordo segue vigente até dezembro de 2024, com possibilidade de renovação.