A partir desta segunda-feira (19/08), 392 juízes de todos os estados irão aprimorar seus conhecimentos sobre os procedimentos extrajudiciais praticados nos cartórios brasileiros. É o início do curso a distância de Serviços Extrajudiciais oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A capacitação terá 60 horas/aula e a duração de seis semanas.

O curso é dividido em seis módulos, abordando temas como os princípios notariais e registrais, a atuação do juiz em face dos serviços extrajudiciais e o panorama atual do serviço extrajudicial no Brasil. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Enfam e coordenador do curso, é fundamental que o magistrado tenha um bom conhecimento sobre cartórios para cumprir seus deveres como fiscalizador. “Se o juiz não sabe fiscalizar em cartório extrajudicial, pode acabar avalizando medidas que geram grande prejuízo”, destacou.

O presidente da seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, José Carlos Alves, foi um dos conteudistas do curso e destacou que as funções de fiscalização do juiz sobre os serviços extrajudiciais é uma incumbência definida pela Constituição Federal. “Os juízes estaduais e federais são corregedores e é muito importante haver a fiscalização para o bom andamento dos cartórios”, afirmou.

Alves apontou que os cartórios têm funções sociais importantíssimas, como os registros de valores e o combate ao subregistro civil de cidadãos. “O juiz, quando toma posse, tem uma vaga noção das complexidades dos serviços extrajudiciais. A iniciativa da Enfam é muito importante para tornar sua atuação mais eficiente”, avaliou.

Entre os magistrados inscritos, 352 são estaduais, sendo o TJ do Paraná a corte com o maior número de participantes: 64. Já o TJ Sergipe têm 44 juízes inscritos, seguido pelo TJ de Minas Gerais com 33. Entre os magistrados federais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição sobre a região Sul, é o que realizou mais inscrições: 11.