Ocorreu na última sexta-feira (9), o terceiro encontro do Programa de Aulas Magnas, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, com o tema “Teoria da decisão judicial: a difícil arte de fazer justiça”, contou com a palestra do ministro e ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Argentina, Ricardo Luis Lorenzetti.

O Poder Judiciário no Brasil é avançado, além de ser referência para outros países. Se tem aqui, o recorde de decisões judiciais que abordam temas novos e há, cada vez mais, mudanças nas sentenças judiciais tradicionais. A opinião é do magistrado argentino, que abordou, durante o evento, os ensinamentos centrais de seus livros “Teoria da Decisão Judicial” e “Art of making justice: the intimacy of the most difficult cases of the Supreme Court of Argentina”.

Decisões judiciais e o Direito Ambiental

Segundo Lorenzetti, o mundo todo teve, na última década, bastante sentenças no Direito Administrativo que ordenaram a outros Estados e poderes executivos e administrativos diferentes tipos de mandatos, que impõem a infratores o dever de frequentar escolas ambientais; prestar serviços comunitários e trabalhar em fábricas de reciclagem, por exemplo. “São decisões que estabelecem mandatos de fazer para o futuro”, salientou o ministro.

Método híbrido

“Os pressupostos primordiais da decisão judicial são celeridade, legitimidade e seguridade jurídica” afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Presidente da mesa, ele completou que há uma transformação do método de decisão judicial e do Judiciário ligado a civil law para um sistema híbrido, embora alguns setores ainda não percebam a evolução.

A abertura da solenidade foi conduzida pelo ministro Herman Benjamin, coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação, e contou com a presença de Og Fernandes, diretor-geral da Enfam; e Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça.

Como debatedoras também estavam presentes a desembargadora Luciene Amaral Corrêa Münch, do Tribunal Federal da 4ª Região, e a juíza Eunice Maria Batista Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ambas participantes do mestrado da Enfam, além de Juan Jorge Jiménez Martin, diretor da Escola Judicial da Espanha; Elisa Samuel, diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique; e João Manuel da Silva Miguel, diretor do Centro de Estudos Judiciários de Portugal, além da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.